Pastoral Carcerária de Varginha

A Pastoral Carcerária de São Lourenço

2012-01-04T05:03:00.000-08:00

A Paróquia Santíssima Trindade realiza há mais de 10 anos a festa natalina em prol dos filhos e familiares dos detentos residentes na cidade. Este ano a festa ocorreu no domingo dia 11 de dezembro na Igreja Nossa Senhora de Fátima e foram convidadas mais de 130 crianças. Elas foram apadrinhadas e ganharam presentes, bolo, salgados e refrigerante.

A festa ainda contou com a presença do Papai Noel, que distribuiu balas e bolas. Também esteve presente o prefeito Zé Neto,convidado pela coordenadora da pastoral carcerária, Eliane Carbone, a qual agradece a presença e o apoio.

"Natal, Renascimento do menino Jesus em cada coração, moldando-os com espírito de amor e paz!"

Votos da Pastoral Carcerária.

Bispo da diocese da Campanha visita Presídio de Varginha

2011-12-21T10:31:00.000-08:00

Dom Diamantino em visita pastoral ao presídio de Varginha viu a realidade dos detentos onde estão 266 presos com capacidade para 90. Atencioso juntamente com Padre Alexandre Paraco da Comunidade de Santana visitaram cela por cela num total de 18 celas.Onde ao aproximar cumprimentava a todos com aperto de mão dando a benção e rezando com os presos o Pai nosso.

PASTORAL CARCERÁRIA PROMOVE FORMAÇÃO SOBRE JUSTIÇA RESTAURATIVA EM BAEPENDI

2011-12-01T06:45:00.001-08:00

No dia 27 de novembro, a Pastoral Carcerária da Diocese da Campanha promoveu um encontro de formação sobre a justiça restaurativa da Paróquia Santa Maria, em Baependi. A formação foi destinada aos agentes da pastoral das cidades de São Lourenço, Caxambu e Baependi. Foram treze os participantes.

O objetivo da formação é capacitar os membros da pastoral na justiça restaurativa, que é um meio de restabelecer tanto a pessoa do “ofensor” quanto o “ofendido”, através do reconhecimento do dano causado e a sua reparação. Essa justiça difere do padrão empregado pelas sociedades de hoje. As sociedades utilizam a justiça distributiva ou vindigativa, que “retribui” ao “agressor” o mal cometido mediante a reclusão. Entretanto, o que se observa é que esse sistema acaba por ampliar a violência. Ele fere ainda mais o caráter dos condenados, não corrige o mal e desconsidera as chagas de que padecem as vítimas.

A justiça restaurativa visa resgatar o ofendido e o agressor, bem como o círculo relacional que os envolve. Ela pretende romper com a cadeia da violência desencadeada pela raiva mediante a promoção da paz.

Com esse objetivo, o encontro iniciou com a oração da manhã. Em atitude de recolhimento foi rememorada a ação do Espírito Santo na Bíblia, seguindo-se a recitação do “Pai-nosso dos encarcerados”. A paráfrase ao Pai-nosso que reflete a realidade do preso em reclusão e do preso que somos todos nós, inicia-se assim: “Pai nosso que estás no céu. Olhai por nós que somos réus. Venha a nós a liberdade, segundo a tua santa vontade, assim na terra como no céu”.

O estudo sobre a raiva a partir do círculo da agressão e reconciliação de Olga Botscharova mostrou como nós temos a tendência de reproduzir a violência e assim propagá-la. A forma para romper essa reprodução da violência são os círculos de paz, onde ofensor e ofendido são chamados a resolver seus conflitos mediante o diálogo. É um meio onde a situação com suas causas e consequências não é desconsiderada. Os envolvidos chegam ao acordo que solucionará o problema.

No fim do encontro, após a participação no laboratório, reconheceu-se a necessidade dessa aplicação da justiça. Os participantes chegaram à conclusão de que “o método dos círculos de paz deveria ser transmitido às pastorais que tem como foco a realidade familiar”, e de maneira extensiva, percebeu-se que os círculos de paz ajudariam as pessoas a viverem de maneira madura o seu relacionamento interpessoal.

Josimar

LIBERDADE RELIGIOSA E PRISÃO

2011-11-11T11:10:00.001-08:00

LIBERDADE RELIGIOSA E PRISÃO

Ministério da Justiça Cria Regras para Assistência Religiosa nas Prisões

Ministerio da Justiça cria Regra para Assistência Religiosa nas Prisões

Um judeu ortodoxo tem a sua barba e cabelos cortados, um candoblecista proibido de tocar o atabaque ou usar o espaço interreligioso, um padre vetado de consagrar o vinho ou um muçulmano que tem negado o direito de fazer as preces na direção correta. Essas são somente algumas das violações à liberdade religiosa nas prisão que o Ministério da Justiça, a pedido da Pastoral Carcerária, quer eliminar com a recente aprovação de resolução sobre assitência religiosa nas prisões país. A falta de regras claras tem gerado abusos e desinformação dos agentes penienciários sobre como agir diante da demanda de internos, quando a fé e a liberdade de consciência são o que lhe restam ante a privação da liberdade, e ministros religiosos por liberdade e assitência religiosas. Acesse aqui a resolução. ou aquihttp://www.in.gov.br/imprensa/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=66&data=10/11/2011
Fonte:Boletim Pcr Nacional

Manual ensina comunidade jurídica a combater tortura

2011-11-01T05:57:00.000-07:00

Por Marília Scriboni

"A tortura deixa marcas profundas em suas vítimas, tanto física quanto mentalmente. Ela também deixa sua marca em toda a sociedade e, portanto, causa danos a todos nós. Quando aqueles que são encarregados de garantir o respeito às leis se tornam agentes de violação, o próprio Estado de Direito é corrompido, ficando danificado o contrato entre governo e governados." As palavras são da ministra Maria do Rosário Nunes, titular da pasta de Direitos Humanos, e abrem o recém-lançado manual Protegendo os brasileiros contra a tortura, editado pela International Bar Association’s Human Rights Institute, que servirá de base para um curso sobre o tema.
O material deve atender às necessidades de todos os sujeitos processuais, calcula a entidade, que é ligada à International Bar Association. Cerca de 300 juízes, promotores, defensores públicos e advogados participarão de um treinamento sobre a tortura, que deve durar dois meses. Segundo a entidade, "o objetivo do programa de treinamento é desenvolver a capacidade da prática do Direito no sentido de assegurar melhor tratamento aos presos e, em específico, protegê-los da tortura".
De acordo com o manual, "uma profissão jurídica bem-informada e sensibilizada desempenha um papel crítico na luta contra a tortura. Juízes e promotores são obrigados a respeitar o Estado de Direito e a boa administração da Justiça — para garantir que as alegações de tortura sejam devidamente investigadas, que os torturadores sejam levados à Justiça e que as vítimas recebam uma reparação". E mais: "defensores públicos e advogados de defesa desempenham um papel igualmente fundamental em julgamentos criminais para aqueles que foram privados de sua liberdade".
São, ao todo, 252 páginas, distribuídas em oito capítulos. Em "A situação do combate à tortura no Brasil", há um resumo de relatórios recentes dos órgãos de monitoramento da ONU que indicaram a persistência da tortura no Brasil. "Há uma enorme lacuna entre a teoria e a prática no que se refere à proteção dos Direitos Humanos no Brasil, e o principal desafio que as autoridades brasileiras enfrentam é como preencher tal lacuna."
Clique aqui para baixar o manual http://www.conjur.com.br/2011-out-29/manual-ensina-comunidade-juridica-combater-tortura-presos
No Brasil, a Lei contra a Tortura, de 2007, tratou de tipificar a conduta. "O crime é definido tanto no caráter comissivo quanto omissivo e a pessoa pode ser punida tanto por cometer tortura ou falhar em prevenir ou denunciá-la, se possui o dever de fazê-lo", diz o manual.
De acordo com o Protegendo os brasileiros contra a tortura, "uma série de relatórios concluiu que a causa essencial do problema é a falta de coordenação entre instituições que se sobrepõem, juntamente com inércia institucional e a falência de vontade política das autoridades nacionais e estatais".

O treinamento começou em Brasília nesta quinta-feira (27/10) e segue para São Paulo, Fortaleza, Rio de Janeiro, Porto Alegre e Porto Velho, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil, Conselho Nacional de Justiça, Conselho Nacional do Ministério Público, Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais, Defensoria Pública da União, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados e pelas Secretarias, respectivamente, de Reforma do Judiciário e de Direitos Humanos do Ministério da Justiça

Governador do Lions Club visita Varginha e faz doações para Pastoral Carcerária

2011-09-03T05:53:00.000-07:00

Em visita a Varginha nesta Sexta o governador do distrito Georjos Saba Arbache e sua esposa Sra.Leila num gesto de amor ao próximo abriram mão dos presentes que receberiam na visita ao Lions da Cidade em troca da doação de Fraudas descatáveis para Pastoral Carcerária que serão entregues as familias mais necessitadas assistidadas pela Pcr . A instuição Betesda que cuida de 32 pessoas viciadas em drogas tambem receberam uma doação de latas de oléo.A Pastoral estava representada por Dalva de Castro Ar e Jacqueline Ap. Paula que agradeceram a doação e aproveitou a oportunidade para falar sobre o que é Pastoral Carceraria.

CURSO DA PASTORAL CARCERÁRIA NA PARÓQUIA SANTÍSSIMA TRINDADE

2011-08-25T16:42:00.000-07:00

No dia vinte e quatro de julho foi realizado na Paróquia Santíssima Trindade, em São Lourenço – MG, um curso de capacitação da Pastoral Carcerária. Na Paróquia já existia o trabalho da Pastoral, visto a presença de uma cadeia na cidade, que atualmente funciona como presídio, recebendo detentos de outras cidades da região. A transformação da cadeia em presídio tornou necessária a presença de mais cristãos na ação pastoral.

O curso se deu na parte da tarde daquele domingo. Após a oração inicial, a pergunta que dinamizou o princípio do encontro foi sobre a ideia que cada um trazia a respeito da pastoral e sua perspectiva em relação a ela. Chamou a atenção uma senhora ao dizer que sua presença na formação não significava que já aceitara participar da pastoral. Ela estava ali primeiramente para conhecer. Essa posição mostrou que ela tem um espírito muito aberto à missão da Igreja. Tal disposição revela uma pessoa destituída do preconceito de muitos em relação às pessoas encarceradas. Ao fim do curso essa senhora foi a primeira a perguntar quando começaria as visitas, dando o seu sim à missão.

Marcante no curso foi e experiência de rever eventos da vida de Jesus que estão muito próximos da realidade das pessoas em cárcere. A perseguição da guarda, os planos contra a sua vida, a rejeição da sociedade,..., tudo isso mostra um Cristo que padeceu tormentos do cotidiano das pessoas nas prisões e fora delas. Tal experiência é realmente forte, pois coloca-nos diante do fato: nosso Mestre e Senhor foi um encarcerado e sofreu muitas das coisas que os presos de hoje sofrem. Qual é então a atitude cristã diante da afirmação do evangelho: “estava na prisão e me visitastes” (Mt 25, 36)?

A atitude cristã de ontem e de hoje que marca a pastoral é a de Cristo, que se compadece daqueles que estão como ovelhas sem pastor (Mc 6,34). Ele é o Bom Pastor (Jo 10, 11) capaz de dar sua vida pelas ovelhas. Seguindo o imperativo evangélico de amar como o Cristo, a pastoral carcerária em São Lourenço exerce sua atividade, sendo sal da terra e luz do mundo (Mt 5, 13-14).

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha faz a entrega de Kits

2011-08-25T04:30:00.000-07:00

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha fez a entrega de kits para os detentos do Presidio de Varginha,apesar das dificieis condiçoes que estão os detentos do Presidio de Varginha, havendo hoje quase 280 detentos no local com capacidade para 90 presos, a entrega de kits feita pelo conselho trouxe um pouco de alegria e supri algumas necessidades prncipalmente de comunicação e higiene . Eles receberam uma bolsa plástica contendo um barbeador,selo para correspondência,papel de carta,caneta e envelope.

Pastoral Carcerária do RS e SUSEPE promovem curso de Justiça Restaurativa para agentes penitenciários e detentos

2011-08-18T09:13:00.000-07:00

Notícia -

A Pastoral Carcerária do Rio Grande do Sul (PCr-RS) celebra acordo inédito com a SUSEPE-RS (Superintendência do Serviço Penitenciário), para ministrar cursos de Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos para os agentes penitenciários (2011) e para os privados de liberdade (2012).
Para a realização da parceria a PCr-RS disponibilizou equipe de formação em Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos, juntamente com todo o material didático para quatro cursos no estado, e a SUSEPE se responsabilizou por toda a infraestrutura para os cursos e pela inscrição do seu pessoal, a convite e voluntariado, que assumirão presença como ato de serviço, visto que o curso ocorrerá durante o expediente durante cinco dias.

O primeiro momento do curso busca sensibilizar os agentes penitenciários para que sejam facilitadores de práticas de Justiça Restaurativa e Mediação de Conflitos. Em seguida, o curso será estendido a presos e presas do estado.
O primeira turma de agentes iniciou o curso segunda-feira, 27/06, e tem o término previsto para amanhã, 01/07. O curso acontece na na Escola Penitenciária da SUSEPE. Os outros três eventos estão previstos para Caxias do Sul, Passo Fundo e Santa Maria.
Manoel Feio, Coordenador da Pastoral Carcerária na Macrorregião Sul e do estado afirma que “a Pastoral reconhece publicamente a valorosa intermediação do Vice-governador Beto Grill neste processo, que acolheu a nossa proposta e vem nos incentivando nesta parceria”.
O acordo entre Pastoral e SUSEPE

O termo do acordo entre a PCr e SUSEPE foi assinado no dia 15 de junho durante a visita de Beto Grill à Pastoral Carcerária, contando com a presença de Dom Dadeus Grings, Arcebispo de Porto Alegre.
Também estiveram presentes Raquel Arruda Gomes, Chefe de Gabinete da Secretaria de Segurança Pública, representando o Secretário de Segurança Pública; Gelson dos Santos Treiesleben, Superintendente da SUSEPE; Mário Luiz Pelz, Diretor do Departamento de Segurança e Execução Penal da SUSEPE; Marcelo Sgarbossa, Corregedor Geral do Sistema Penitenciário; Ivarlete Guimarães de França, Diretora de Tratamento Penal da SUSEPE; Carlos Roberto Hebeche, Diretor de Engenharia Penal; Christiane Russomano Freire, Diretora da Escola Penitenciária da SUSEPE.

Pela Pastoral Carcerária participaram Manoel Feio da Silva, Coordenador da Pastoral na Macrorregião Sul e no estado do RS;Pe. Paulo Ricardo Schmidt, da Diocese de Osório; Ir. Imelda Maria Jacoby, Vice-coordenadora Estadual da PCr; Iracy Lourdes Ficagna dos Santos, Coordenadora Arquidiocesana da PCr e outros agentes de pastoral; os parceiros Leonel Púglia Garcia, Presidente do Grêmio Geraldo Santana; Gilson Pinheiro Machado, empresário do ramo de Segurança e Sérgio Ivan Borges, da AFRUCTO (Associação Fraternal de Recuperação Universal); Moacir Cleber, diretor do Instituto Penal de Viamão (IPV), que compareceu acompanhado de dois detentos (albergados) recém vindos do regime fechado.

Fonte:www.carceraria.org.br

13 de agosto : Dia do Encarcerado, dia de refletir...

2011-08-11T13:42:00.000-07:00

Encontro Diocesano da Pastoral Carcerária

2011-07-13T08:21:00.000-07:00

                                                      A Pastoral Carcerária
No dia 03 de Agosto no Cenáculo em Varginha aconteceu  o Encontro Diocesano de Formação. Os objetivos deste encontro de formação foi também conhecer sobre  justiça Restaurativa   aplicar em nossas comunidades.
            Estavam presentes nossos queridos irmãos da Cidade de Baependi,Elói Mendes, Boa Esperança, Três Corações,Varginha e a cidade de Cabo Verde representando a Diocese de Guaxupé.Também presentes o Pe.Geovanni que presidiu a celebração da Missa ao final do encontro e o Diacóno  Josimar designado pela diocese para acompanhar a Pastoral Carcerária . Mais uma vez a Pastoral Carcerária agradece a Deus e aos nossos Irmãos de Pastoral, também a todos nossos colaboradores   pela oportunidade de estarmos juntos nesta missão.

Sex 24/06/11 - 11h - ONU anuncia que fará visita surpresa às prisões brasileiras para avaliar denúncias de tortura

2011-06-26T08:36:00.001-07:00

Na sua edição de hoje, o jornal “O Estado de São Paulo” diz que “a ONU fará a maior inspeção internacional já realizada nas prisões brasileiras para avaliar denúncias sobre o uso da tortura no Brasil”. Segundo o jornal, a missão recebeu evidências de ONGs e especialistas apontando para violações aos direitos humanos em centros de detenção provisória, prisões e nas unidades que cuidam de jovens infratores em vários Estados. Os locais de visita estão sendo mantidas em sigilo para que o grupo de inspetores faça visitas de surpresa aos locais considerados críticos, impedindo que as autoridades “preparem” as prisões e “limpem” eventuais problemas. O governo só foi informado de que a missão ocorrerá e será liderada pelo Subcomitê de Prevenção da Tortura da ONU.

Vítima tenta evitar a execução de seu agressor

2011-06-24T14:19:00.000-07:00

Em 2001, pouco depois dos atentados de 11 de setembro, o muçulmano Rais Bhuiyan foi ferido no rosto por um tiro e perdeu a visão de um dos olhos. O tiro foi disparado pelo americano Mark Stroman, o qual, abalado com os ataques terroristas, decidiu se vingar e matou a tiros dois imigrantes asiáticos, além de ferir Bhuiyan.
Stroman foi acusado de cometer crimes de ódio e condenado à pena de morte no Texas pelo homicídio do indiano Vasudev Patel, em outubro de 2001, em Dallas. Ele também foi acusado de ter matado o paquistanês Wagar Hasan, um mês depois do outro crime, mas não foi julgado. Passados cinco dias do segundo incidente, Stroman entrou em uma loja de conveniência em que Bhuiyan trabalhava e perguntou a este de onde ele era; ao ouvir a resposta, atirou no rosto do vendedor.
O americano está na penitenciária de Huntsville, Texas, aguardando a execução, marcada para o dia 20 de julho. Bhuiyan, assim como os parentes dos dois homens mortos por Stroman, é contrário à pena de morte e está tentando invalidar a condenação de seu agressor.
Bhuiyan, criou uma campanha na internet denominada “Mundo sem Ódio”, cujo slogan é “Odeie o pecado, mas não o pecador. Salve a vida de Mark Stroman.”, e está reunindo assinaturas para entregar uma petição à Justiça do Texas, na tentativa de converter a condenação do americano.
O muçulmano declarou no site da campanha: "Eu perdoei Mark Stroman muitos anos depois (do crime). Acredito que ele foi ignorante e incapaz de distinguir entre o certo e o errado; do contrário, não teria feito o que fez".
"O que torna esse caso único é que pela primeira vez temos uma vítima tentando reverter uma condenação, pedindo clemência", afirmou Lydia Brandt, advogada de Stroman.

(Érica Akie Hashimoto)

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Mulheres encarceradas recebem atendimento jurídico

2011-06-05T18:59:00.000-07:00

Camila Maciel

Jornalista da Adital

Adital

As mulheres têm vulnerabilidade maior no sistema carcerário. Ocupam presídios que, geralmente, eram usados por homens e por isso não estão adaptados a elas. A solidão e a sensação de abandono também pesam mais sobre os ombros femininos, já que as mulheres quase não recebem visitas na prisão. Além disso, nos últimos cinco anos, de acordo com o Ministério da Justiça do Brasil, houve um aumento de 37,47% de mulheres presas, que representam 6,12% da população carcerária.
Para atender às 12 mil presas no estado brasileiro de São Paulo, a Defensoria Pública, em parceira com a Secretaria Especial de Políticas para Mulheres da Presidência de República, promove o projeto Mulheres Encarceradas. Na primeira fase, ocorrida entre outubro de 2010 e março deste ano, quase seis mil mulheres foram atendidas. 75% delas não tinham advogado constituído, o que atrasava bastante o processo jurídico.
De acordo com o coordenador do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria Pública de São Paulo, o defensor público Patrick Lemos Cacicedo, a atuação do projeto foi "a mais positiva possível”. Ele destaca a qualidade do atendimento, o qual caracteriza como "integral”.
"Fazemos um acompanhamento individual, detalhado, e não massificado, ‘rapidinho'. Levantamos os dados, ouvimos o caso com bastante atenção e voltamos depois para dar o retorno, informar sobre o que está sendo feito no caso de cada uma”, explica.
Os 83 Defensores Públicos inscritos no "mutirão de atendimento” fizeram 632 pedidos de progressão de regime e impetraram 295 habeas corpus. Além disso, foram pedidas 467 remições de penas e 210 pedidos de liberdade provisória. "Muitas conseguiram a liberdade e outras progressões de regime. Havia um patente atraso na situação jurídica. O projeto impulsionou os direitos delas”, disse Cacicedo.

De acordo com o defensor, a receptividade ao projeto tem sido muito boa. "A Defensoria é sempre muito bem recebida, e, apesar do sofrimento que é acompanhar os casos, muito tristes, pra gente também é bem gratificante o resultado do trabalho. Quando voltamos (para dar o retorno), de repente elas (as presas) ganharam a liberdade, é bem legal isso”, conta.
Sobre o perfil das mulheres, Cacicedo destaca que grande parte está presa sob acusação de tráfico de drogas e é muito pobre, sem condições financeiras de pagar pelos serviços de um advogado. Ele relaciona o aumento do número de mulheres presas à vigência da Lei 11.343/2006, conhecida como a nova lei de drogas.
"Muitas mulheres poderiam ter sido enquadradas como usuárias, mas como a lei ampliou o enquadramento como traficantes, elas acabaram presas”, esclareceu.
O defensor informou ainda que ao final do projeto será publicado um levantamento sobre o perfil das mulheres encarceradas. A segunda fase começará neste mês e atenderá as presas que ainda não foram contempladas – mais seis mil, distribuídas em 50 estabelecimentos restantes.

Carência

As pessoas presas têm direito a um advogado, mas o Estado nem sempre oferece condições para que todos sejam atendidos. Cacicedo cita o caso da Defensoria de São Paulo. Criada há cinco anos, conta com 500 defensores, quando o ideal, segundo ele, seriam 1.700 profissionais. No setor carcerário, há apenas 45 defensores. Em todo o estado, são 176 mil presos.

Goiás lidera ranking da reinserção de presos e ex-detentos no mercado de trabalho

2011-05-23T18:22:00.000-07:00

Débora Zampier

Da Agência Brasil

Em Brasília

Goiás é o estado em que mais presos e ex-detentos foram reinseridos no mercado de trabalho por meio do programa Começar de Novo, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O estado respondeu por 344 das mais de mil vagas preenchidas em todo o país desde 2009, quando o programa foi lançado. Em segundo lugar, fica o Distrito Federal, com 194 vagas, seguido pela Bahia, com 160 postos ocupados.
O ranking não conta com dados de todo o país, porque apenas 12 estados e o Distrito Federal registraram seus desempenhos. Os demais estados que geraram emprego pelo prograsma foram: Amapá (80), São Paulo (64), Rio de Janeiro (54), Pernambuco (50), Piauí (50), Paraíba (15), Rio Grande do Sul (8), Espírito Santo (7), Minas Gerais (1) e Santa Catarina (1).
Apesar de a quantidade de vagas preenchidas ter dobrado em três meses – em fevereiro, a Agência Brasil mostrou que apenas 445 postos haviam sido aproveitados de um total de 2,8 mil ofertados desde 2009 – ainda há muito o que fazer. Registro atual do Banco de Oportunidades mantido pelo projeto mostra que há 2.219 vagas sobrando. Isso porque o número de vagas oferecidas também aumentou desde fevereiro e hoje contabiliza quase 4 mil registros.
Para Luciano Losekann, coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do CNJ, o aumento do preenchimento de vagas se deve a dois motivos. "Os tribunais estão alimentando melhor o banco de dados do projeto e os dados estão mais atualizados. Além disso, há maior sensibilização das empresas, do Poder Público e dos próprios tribunais sobre as vantagens do projeto".
Ele afirmou que os principais obstáculos para o preenchimento de todas as vagas ainda são a dificuldade dos tribunais com a burocracia e a falta de qualificação dos presidiários. O segundo problema está sendo enfrentado com o oferecimento de cursos pelos tribunais. Atualmente, o Banco de Oportunidades tem 873 vagas abertas, na Bahia (743) e no Paraná (130), para ocupações como árbitro de futebol, vendedor e pintor de parede. Desde 2009, 2.638 vagas de qualificação foram propostas.
Além de promover a reinserção social e dar uma oportunidade a pessoas que já foram punidas pelos crimes que cometeram, o programa também é vantajoso para os empregadores. Há isenção de tributos e um regime de trabalho diferenciado, pois os detentos não podem ser contratados pela CLT. "O salário é cerca de dois terços do salário mínimo e os empregadores não são obrigados a pagar a previdência social", explica Losekann. Para os presos, as vantagens são a garantia da fonte de renda, alimentação e auxílio-transporte (para aqueles que cumprem regimes semiaberto e aberto). O trabalho também significa um novo passo para a liberdade: para cada três dias de trabalho, um dia a menos de pena.

Dia das Mães no Presídio de Varginha

2011-05-13T15:44:00.000-07:00

Pra aliviar a dor de ser mãe em um presidio, a Pastoral Carcerária, O Conselho da Comunidade na Execução Penal,O Nucape ( Núcleo de Estudos e Ação para cultura da Paz ),A Congreção dos Santos Anjos fizeram uma linda homenagem para as mães do presidio com oração, um belo café da manhã, dia da beleza , atendimento da defensoria com os processos em mãos de todas as presas representado pela defensora Dr.Samantha, música, almoço sem "bandecos",video criado especialmente para elas por nossos amigos dos Santos Anjos e pra encerrar a partilha do bolo doado pela empresa local (Toyota )tudo em conjunto com a Direção do Presidio e vários colaboradores que se doaram para que o evento acontecesse . Nós temos a certeza que esse dia vai ser inesquecivel para essas mães que mesmo privadas de liberdade não perderam o amor de mãe.No Evento as meninas receberam as visita do Juiz da Vara Criminal, Dr Oilson,da Vereadora Celinha e os professores do Presidio.

Sancionada lei que dá alternativas à prisão preventiva

2011-05-09T15:54:00.000-07:00

Notícia - 05/05/2011

Os juízes ganharam, nesta quinta-feira (5/5), novas opções para garantir, ao longo do processo, a devida condução da investigação criminal e a preservação da ordem pública. A presidente Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.403, que altera o Código de Processo Penal brasileiro, prevendo a possibilidade de medidas cautelares como monitoramento eletrônico, recolhimento domiciliar no período noturno, como alternativa à prisão preventiva.
Ao se pronunciar sobre o assunto, o secretário de Assuntos Legislativos, Marivaldo Pereira, disse que as novas medidas são fundamentais, já que com elas o juiz pode lançar mão de mecanismos alternativos à prisão. "Em diversas situações, a adoção de outras medidas cautelares, distintas da prisão preventiva, é mais eficiente para o Estado. Além disso, tem o mesmo efeito no que se refere à regularidade da tramitação do processo, à proteção da ordem pública e da sociedade", opina.
Publicada no Diário Eletrônico nesta quinta, a nova lei passa a vigorar em 60 dias. As novas medidas não valem para aqueles crimes considerados graves — caracterizados pelo dolo e pela previsão de pena de reclusão superior a quatro anos. Nesses casos, a prisão preventiva continua a ser a medida cautelar aplicável.

O regime de aplicação da fiança também é modificado pela Lei 12.403/2011. O valor passa a variar conforme três aspectos: capacidade econômica do acusado, prejuízo causado ou proveito obtido com a prática da infração. O pagamento, por sua vez, será revertido à indenização da vítima ou ao custeio de despesas judiciais.
As medidas cautelares recém aprovadas pela presidente Dilma não atingem casos de reincidência de crime doloso, descumprimento da medida cautelar imposta ou violência doméstica e familiar contra mulher, criança, adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência.
A nova legislação prevê, ainda, a criação de um banco de dados nacional para registro de todos os mandados de prisão expedidos no país.

Com informações da Assessoria de Comunicação do MJ

Regiliosos, juízes e promotores estão na mira de esquadrão morte

2011-05-03T15:25:00.000-07:00

Renato Alves

Publicação: 02/05/2011 06:00 Atualização: 02/05/2011 09:26

\Além de executarem mais de uma centena de pessoas, muitas delas inocentes, policiais militares goianos intimidam aqueles que investigam seus crimes. Na lista de marcados para morrer do grupo de extermínio formado por agentes do Estado estão parentes das suas vítimas, testemunhas, delegados, promotores de Justiça, juízes, jornalistas e até religiosos.

Boa parte das ameaças constam dos inquéritos da Polícia Federal oriundos da Operação Sexto Mandamento, desencadeada em 15 de fevereiro último com a prisão de 19 praças e oficiais da Polícia Militar de Goiás. Conforme mostrou o Correio na primeira reportagem da série “Crimes de farda”, publicada ontem, o grupo preso responde por mais de 300 assassinatos e 36 desaparecimentos ocorridos nos últimos 10 anos.

O padre Geraldo Marcos Labarrère Nascimento, 70 anos, conhece bem as histórias atribuídas ao esquadrão da morte goiano. E convive com ameaças desde o início dos anos 1980, quando começou a trabalhar com jovens em situação de risco e a assistir famílias vítimas de violência em comunidades pobres de Manaus (AM).

O religioso deixou a capital amazonense e partiu para Goiânia em 2002 justamente por denunciar policiais militares que agrediam e perseguiam moradores da periferia de Manaus. Em uma madrugada, quando voltava para casa, ele foi cercado por um oficial e 16 subordinados. “Colocaram uma metralhadora ao meu lado, perto do meu ouvido, e dispararam. Depois, avisaram: ‘O próximo (tiro) vai ser no peito’”, conta.
Mas as ameaças nunca intimidaram o padre Geraldo. Assim que desembarcou em Goiânia, continuou o trabalho de ajuda e proteção às vítimas da violência policial. Em 28 de abril de 2006, fundou o Comitê goiano pelo fim da violência policial. Desde então, vive recebendo ameaças. “Elas (as ameaças) vêm e voltam. Às vezes, veladas; às vezes, nítidas”, comenta ele, um jesuíta.

Os mais recentes recados vieram após a Operação Sexto Mandamento. “Procuraram o arcebispo e disseram que eu e um assessor do deputado estadual Mauro Rubem (PT) iríamos receber o troco. Não seria uma execução, mas um assalto com morte ou um acidente”, conta o padre Geraldo. Em outro episódio, a Casa da Juventude (Caju), dirigida por ele, amanheceu cercada por um comboio da PM.

As viaturas da Polícia Militar passaram várias vezes em frente à Caju. Em uma delas, PMs desceram à entidade para procurar informações sobre o local. “Todos, principalmente a PM, sabem o que fazemos aqui, sabe que assistimos pessoas em situação de risco, jovens e adultos vítimas de maus-tratos, principalmente de policiais”, ressalta o religioso.

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Assassinatos e sumiços de moradores do Entorno do DF são atribuídos a PMs Demora de processos contra PMs goianos favorece grupos de extermínio Confira entrevista com acusado de liderar grupo de extermínio no Entorno Ex-comandante da PM em Formosa é acusado de liderar grupo de extermínio

Mauro Rubem preside a Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Goiás. Ao lado de gente como o padre Geraldo, sempre deu voz às vítimas da violência policial em Goiás. O assessor de Rubem sob ameaça é Fábio Fazzion. “Após a Operação Sexto Mandamento, chegaram notícias, recados sobre a questão da nossa segurança (dele e do padre), falando de cobrança de fatura”, declarou. Entre outras atividades, Fazzion colhe relatos de parentes de pessoas mortas por policiais e de moradores de rua e da periferia agredidos por policiais militares.

Comissão

Fábio Fazzion e o padre Geraldo integram a Comissão de Defesa da Cidadania, criada pelo governo de Goiás após a Operação Sexto Mandamento a fim de investigar os casos de desaparecidos em abordagens policiais. Ambos creem que as ameaças têm o intuito de os intimidar e aos demais integrantes da comissão. Desde a criação, em 1º de março, ela vem ouvindo familiares dos desaparecidos e levantando documentos referentes aos crimes, como inquéritos e laudos do Instituto Médico Legal. A intenção é reabrir as apurações arquivadas, verificar falhas e propor medidas para resolver os casos.

Além de Fazzion e do padre, participam da comissão integrantes da maçonaria, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e autoridades estaduais de segurança pública. O grupo é presidido pela delegada Adriana Accorsi, superintendente de Direitos Humanos da Secretaria de Segurança Pública de Goiás, que sabe das ameaças aos seus integrantes. “Estamos tomando várias medidas sobre isso. Encaminhamos denúncias à direção da Polícia Civil, à Polícia Federal e ao Programa Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que já esteve em Goiânia, ouviu essas vítimas e acompanhará todos esses fatos”, garantiu.

A comissão estuda levar o Estado de Goiás a reconhecer a culpa pelos desaparecimentos, tal como o governo federal fez em relação aos desaparecidos da ditadura militar. Essa e outras propostas devem constar em um relatório a ser concluído em um mês.

Jovens de baixa renda

Fundada em 1984 por jesuítas, a Casa da Juventude Padre Burnier (Caju) é um instituto de formação, assessoria e pesquisa sobre juventude. Ela trabalha com várias entidades parceiras, oferecendo cursos, palestras, oficinas e outras atividades a jovens e seus familiares de baixa renda. A instituição também virou referência para as vítimas de violência policial em Goiás.

“Elas (as ameaças) vêm e voltam. Às vezes, veladas; às vezes, nítidas.”

Padre Geraldo Marcos Labarrère Nascimento

http://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2011/05/02/interna_cidadesdf,250430/grupo-de-exterminio-formado-por-pms-goianos-executou-mais-de-300-pessoas.shtml

Comissão quer debater suposta irregularidade na Nelson Hungria

2011-04-26T15:54:00.000-07:00

A Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, nesta terça-feira (26/4/11), requerimento de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT) para a realização de audiência pública. O objetivo é discutir denúncias de irregularidades na penitenciária Nelson Hungria, localizada em Contagem. Entre as principais inadequações, estariam o acesso e o uso de drogas e telefones celulares pelos detentos. A deputada Maria Tereza Lara (PT) apresentou requerimento para que seja encaminhado ofício à rádio Itatiaia, de Belo Horizonte, solicitando cópia da gravação apresentada em reportagem na qual são denunciados a prática de uso de celulares e drogas pelos presos.
O deputado Sargento Rodrigues teve ainda outros três requerimentos aprovados, sendo dois para a realização de visitas. Um pede a ida da comissão ao encontro do secretário de Defesa Social, Lafayette de Andrada, para discutir a situação da Polícia Civil nos municípios de Uberlândia e Teófilo Otoni. O segundo solicita a entrega de relatório da visita conjunta das comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos à 16ª Delegacia Regional de Urberlândia, e a publicação do Fórum Técnico de Segurança Pública: drogas, criminalidade e segurança.
A pedido do vereador Renan Pereira, o terceiro requerimento solicita visita à 1ª Delegacia Regional de Teófilo Otoni, a fim de verificar denúncias de deficiência no efetivo de delegados, escrivães, peritos e agentes de polícia e também a precariedade na estrutura física da unidade.
A deputada Maria Tereza Lara apresentou requerimento juntamente com o deputado Sargento Rodrigues,para que seja realizada reunião com a subsecretária de Administração Prisional e coordenadora do projeto Novos Rumos, desembargadora Jane Ribeiro Silva, com o objetivo de discutir o relatório da Coordenação Executiva do Projeto Novos Rumos do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; Sargento Rodrigues (PDT); e deputada Maria Tereza Lara (PT).

　

Nos Túmulos esqueciddos jazem milhares de brasileiros

2011-04-24T11:12:00.000-07:00

Gemendo as dores do parto, não da esperança de uma vida nova, mas a agonia da morte por abandono.

Meus amigos e amigas, agentes de Pastoral Carcerária,

Vivemos o encontro constante com a população aprisionada que jaz, além do abandono do Estado e da sociedade, o abandono da família: por situação financeira, por motivo da distância ou por conflitos, nunca recebem uma visita durante a prisão. Esta população representa aproximadamente 30% do total de mais de 500 mil presos existentes hoje no Brasil.
Como nos dói ver que é, entre esta população, a mais pobre, os casos de pessoas presas inocentes. Presas como suspeitas, ficam esquecidas, abandonadas por anos. Quando julgadas é comprovada a inocência (basta ver os mutirões do CNJ). Anos perdidos. Marcados pela agonia do cárcere. Estigmatizados pelo resto dos seus dias. Vivem uma longa sexta-feira da paixão.
Nossa fé, que nos leva ao encontro com o encarcerado, não permite ficarmos parados com ele na dor sem caminharmos para o Domingo da Ressurreição, para a Páscoa do Senhor. Jesus Cristo nos chama a estarmos com Ele não só na dor, mas na passagem daqui para o Pai; deste mundo para Reino dos Céus, da vida mortal à vida definitiva, da vida terrena à vida celestial, da familiaridade com as tribulações à segurança perpétua, das injustiças deste mundo à justiça do Reino de Deus.
A Páscoa é a certeza que Cristo venceu a última barreira, a morte. Quando caminhamos com Ele não temos o que temer, o que duvidar. Embora possa parecer escuro o horizonte do encarcerado, a Páscoa nos dá a certeza da vitória. Um dia veremos um mundo sem cárceres, onde todos os filhos de Deus serão corrigidos pela Misericórdia do Deus Pai e do amor de Jesus Cristo ressuscitado e não pelo ódio, pela vingança do mundo das trevas em que vivemos. Os mesmos que levaram Jesus a Cruz são os que hoje levam milhares de pessoas inocentes aos túmulos dos cárceres.
Cristo ressuscitou! Cristo está vivo entre nós! A Páscoa traz consigo a mensagem de vida libertada de todas as mortes. Alegremo-nos porque com Cristo ajudamos a tirar dos túmulos os Lázaros de hoje, os presos. Lázaro, vem para fora! Ressuscite com Jesus Cristo!
Aos meus irmãos e irmãs da Pastoral Carcerária, aos presos e presas, aos egressos e egressas os meus votos de uma Páscoa constante em sua vida! Que a alegria do Cristo Ressuscitado seja a nossa luz!

Fraternalmente,

Pe. Valdir João Silveira

Coordenação Nacional da Pastoral Carcerária-CNBB

"Perdão e reconciliação" são tema de encontro da Pastoral Carcerária de Minas Gerais e do Espírito Santo

2011-04-15T16:10:00.000-07:00

Notícia -12/04/2011

A Pastoral Carcerária da Região Leste II promoveu, na cidade de Divinópolis-MG, o Encontro Anual dos Estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, entre os dias 8 e 10 de abril.
O objetivo do encontro foi de trabalhar os temas de perdão, reconciliação e Justiça Restaurativa, e foi assessorado pela Ir. Nelly Boonem, do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo, SP). O objetivo da reflexão sobre estes temas é "transformar a mentalidade de retribuição e vingança numa prática de justiça que restaura o dano e a relação, interrompendo o ciclo da violência", afirmou a assessora.
Os coordenadores diocesanos apresentaram os desafios, avanços e realidades da situação prisional local. Houve, ainda, a exposição das metas e prioridades da Pastoral Carcerária Nacional.
Participaram do evento mais de 130 pessoas, dentre agentes, coordenadores e articuladores diocesanos dos dois estados. Também houve a presença de Heidi Ann Cerneka, da Coordenação Nacional, e de Camille Poltronieri, coordenadora da Macrorregião Sudeste. Também estiveram presentes durante todo o encontro Dom Frei Hugo Maria Van Steekelenburg, assessor espiritual da Pastoral Carcerária de Minas Gerais, Dom Tarcisio Nascentes dos Santos e Pe. Geraldo, de Divinópolis que gentilmente acolheram a todos no Centro Pastoral.

Fonte; http://www.carceraria.org.br/

Album de Formação de Novos Agentes em Três Corações, Baependi,Eloi Mendes,Boa Esperança

2011-04-10T07:57:00.000-07:00

Encontro Estadual da Pastoral Carcerária

2011-04-09T13:34:00.000-07:00

A Pastoral Carcerária de MG promove o Encontro do Regional Leste II, na cidade de Divinópolis, entre os dias 8 e 10 de abril de 2011. Participam do encontro agentes, coordenadores e articuladores diocesanos do estado de Minas Gerais. O objetivo do encontro é trabalhar os temas Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa, tendo em vista o perdão como o primeiro passo para a justiça.
O encontro será assessorado pela Ir. Nelly Boonem, do CDHEP (Centro de Direitos Humanos e Educação Popular de Campo Limpo). O objetivo é que participem do encontro representantes de todas as dioceses, pois estes serão multiplicadores das páticas de Mediação de Conflitos e Justiça Restaurativa em suas equipes.
O encontro acontece no Centro de Formação das Pastorais, e trabalhos e projetos realizados com presos e/ou seus familiares serão expostos pelas equipes.

As inscrições podem ser feitas até o dia 31 de março pelo telefone: (31) 3428.8360 ou pelo e-mail: pcrarquidiocesebh@gmail.com - Serviço: Centro de Formação das Pastorais - Rua Mato Grosso, 503 – Divinópolis - Tel: (37) 3221-3066 (37) 3221-3066

Ex-diretores de presídio em RO vão a julgamento por chacina

2011-02-23T10:58:00.000-08:00

3/02/2011 - 11h29

ESTELITA HASS CARAZZAI
DE SÃO PAULO

Começa nesta quarta-feira o julgamento de três ex-diretores do presídio Urso Branco, em Rondônia, acusados de envolvimento numa chacina que deixou 27 presos mortos em 2002.
Mais dois acusado de chacina no presídio Urso Branco são absolvidos em RO
Testemunhas oculares depõem pela primeira sobre mortes de presos em RO
Mais três acusados são condenados por chacina no presídio Urso Branco em RO
Promotoria denuncia 37 por chacina de detentos em 2004 durante rebelião em RO
Eles são as primeiras autoridades a serem julgadas pelo caso, que é a segunda maior chacina já registrada em presídios do país (só teve menos mortos do que o massacre do Carandiru, em 1992) e rendeu ao Brasil um processo na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos), que até hoje acompanha o caso.
Os ex-diretores são acusados de terem provocado a rebelião, misturando presos de facções inimigas na mesma ala. Os três responderão por homicídio doloso (quando o agente quis o resultado do crime ou assumiu o risco de produzi-lo).
Segundo relato do Ministério Público, sobreviventes afirmam que os presos foram "arrastados para os pavilhões, esperneando e clamando por suas vidas". As 27 vítimas da chacina foram torturadas com socos, choques e mutilações antes de serem mortas. Alguns dos corpos não tinham braços nem pernas. Um dos presos foi decapitado.
Em sua defesa, os réus sustentam que cumpriram ordens de superiores hierárquicos e que não têm responsabilidade direta pelas mortes.
Segundo a sentença de pronúncia (que determinou que os réus fossem julgados pelo tribunal do júri), os ex-diretores justificam sua ação com uma ordem judicial que determinava a transferência dos presos ameaçados de morte para o mesmo pavilhão onde estavam os demais detentos, desde que mantidhttp://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/879805-ex-diretores-de-presidio-em-ro-vao-a-julgamento-por-chacina.shtmlas as condições de segurança. Para o Ministério Público, os ex-diretores "deturparam" a ordem e misturaram os presos intencionalmente.
A Justiça já condenou 17 antigos detentos do Urso Branco pelas mortes ocorridas na chacina. Outros três réus, também ex-presos, foram absolvidos.
A primeira autoridade a ser julgada, nesta quarta-feira, será Rogélio Pinheiro Lucena, então gerente do sistema penitenciário de Rondônia. Na quinta e na sexta, irão a julgamento Edilson Pereira da Costa, ex-diretor de segurança do Urso Branco, e Weber Jordano Silva, ex-diretor-geral do presídio.

Pastorais Carcerárias do mundo se preparam para o Congresso Mundial do ICCPP

2011-02-17T11:41:00.000-08:00


	As Pastorais Carcerárias de todo o mundo se preparam para o XIII Congresso Mundial do ICCPPC (Comissão Internacional de Pastoral Penitenciária Católica). O congresso acontecerá entre os dias 27 de agosto e 1º de setembro de 2011, em Yaoundé, Camarões, na Universidade Católica África Central (UCAC). O tema do encontro é " Los Ministros Carcelarios Católicos trabajarán sobre Justicia, Reconciliación y Paz”. O congresso também tem como objetivo apoiar e fortalecer a Pastoral Carcerária Africana. Além disso, serão discutidos temas como assistência aos familiares dos presos e projetos que complementem a educação de seus filhos; e partilhas de boas práticas como modelos para as pastorais carcerária espalhadas no mundo. As oficinas irão desenvolver estratégias e programas para as regiões que são prioridades para o trabalho em um futuro próximo na ICCPPC: África, Europa Central e Oriental, América Latina, Ásia. Os idiomas oficiais do congresso serão Inglês, Espanhol e Francês. 10/02/2011

Encontro Estadual da Pastoral Carcerária

2011-02-17T11:22:00.000-08:00

ENCONTRO REGIONAL LESTE 2

Data: 08 a 10/04/2011.

Local: Rua Mato Grosso, 503

Centro- Cidade de Divinópolis

Telefone: (37) 3221.3066

Tema: Justiça Reustarativa /Mediação de conflitos

Assessora: Petronella Maria Boonen (Centro de direitos humanos e Educação popular de Campo Limpo-CDHP) SP

Taxa: R$ 20,00

Vagas: Cada Diocese deverá mandar os representantes que achar necessário, pois os mesmo serão multiplicadores nas suas equipes.

Confirmar presença até dia 31/03/2011 pelo telefone: (31) 3428.8360 ou pelo e-mail: pcrarquidiocesebhgmail.com

CONVITE

2011-02-02T09:42:00.000-08:00

Convite – No dia 10 de fevereiro de 2011, às 19:30 hs., no auditório do Fórum da Comarca de Varginha – MG, o NUCAPE – NÚCLEO DE ESTUDOS E AÇÕES PARA A CULTURA DA PAZ apresentará oficialmente o projeto “UNIVERSIDADE LIVRE PARA A CULTURA DA PAZ – ULCP”, proposta de atuação transformadora que tem por objetivos básicos construir uma cultura de não-violência, implementar um processo de educação para a solidariedade e a paz e implementar a justiça restaurativa e estabelecer os fundamentos para a formatação de uma sociedade justa, equânime e igualitária na cidade de Varginha e região.

Estão convidadas para o evento todas as pessoas, instituições e entidades que tenham compromisso com a solução pacífica dos conflitos e com a construção de uma cultura de não-violência, de solidariedade e de paz..

NUCAPE - Rua Nepomuceno, 229 – Jardim Andere – Varginha-MG – CEP 37.026-340 – Telefone: (35) 32128774 - nucapejusrestaurativa@hotmail.com

Sobre Justiça Restaurativa: “Encontra-se na literatura sobre a matéria inúmeras definições de Justiça Restaurativa, nem sempre coincidentes. As duas definições mais recorrentemente mencionadas e consensualmente aceitas: “É um processo através do qual as partes envolvidas num crime decidem em conjunto como lidar com os efeitos deste e com as suas conseqüências futuras.” (Marshall, 1997) “É um processo no qual a vítima, o infrator e/ou outros indivíduos ou membros da comunidade afetados por um crime participam ativamente e em conjunto na resolução das questões resultantes daquele, com a ajuda de um terceiro imparcial.” (Projeto de Declaração da ONU relativa aos Princípios Fundamentais da Utilização de Programas de Justiça Restaurativa em Matéria Criminal).” Projeto ULCP, pag. 19.

Feliz Natal pra todos!

2010-12-29T06:35:00.000-08:00

Ainda Bem que o Senhor não escolheu lugar com luxo pra nascer e nasceu em uma estrebaria assim como a esperança de crianças que vão visitar seus pais nos presídios levando com elas o sorriso a alegria passando por cima dos estigmas,preconceitos , isso nos conforta , sinal que a vida insiste e persiste mesmo confinada.Aqui em Varginha este ano as crianças dos presidiarios receberam brinquedos distribuídos por Agentes da Pastoral Carcerária , doação da Paroquia do Rosário e Pastoral da Família.
Nosso muito Obrigada!!

A Criação de Deus Aprisionada

2010-12-25T08:23:00.000-08:00

Para começar, Deus, criativo que é, teve uma luz e criou as plantas que dão semente e as árvores frutíferas (Gn 1,11), os pássaros que voam sobre a terra (Gn 1,20), os seres vivos que nadam nas águas (Gn 1,21) e os animais que se movem pelo chão (Gn 1,24). E Deus viu que era bom (Gn 1,25). E Deus criou o homem e a mulher (Gn 1,27) e os pôs para viver no jardim do Éden (Gn 2,8).
Bem, o ser humano, imperfeito que é, criou o desmatamento, o incêndio florestal, a pesca e a caça predatórias, o tráfico de animais e de plantas, resolveu criar em cativeiro seres vivos que voam sobre a terra, que nadam nas águas e que se movem pelo chão. E para si próprio criou a prisão. E lá obrigou seus semelhantes a viveram noite e dia, sem ver a luz do sol.
As prisões cresceram e se multiplicaram. Os presídios se encheram e se fez a superlotação. E homem e mulher foram submetidos a uma série de privações. Tiraram-lhes o convívio familiar, a liberdade, a dignidade. E homens e mulheres perceberam que não estavam mais no paraíso. Criado à imagem e semelhança de Deus, o ser humano estava desfigurado. E agora a criação geme em dores de parto (Rm 8,22).

Nossa missão, agentes da Pastoral e Igreja viva, é, guiados pelo Espírito do Senhor, levar a luz (Jo 8,12) aonde só há noite, anunciar a boa notícia, proclamar a libertação aos presos e dar liberdade aos cativos (Lc 4, 18). E veremos sair das narinas dos seres que são imagem e semelhança de Deus o sopro de vida (Gn 2, 7) e vida em abundância (Jo 10,10). E veremos novo céu e nova terra (Ap 21,1). Que o Natal faça de nós novo homem e nova mulher (Ef 4,24). Amém (Ap 22,21).
A criação de Deus aprisionada

Transparência e Participação Social

2010-12-12T16:14:00.000-08:00

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

DECRETO DE 8 DE DEZEMBRO DE 2010

Convoca a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso VI, alínea “a”, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1o Fica convocada a 1a Conferência Nacional sobre Transparência e Participação Social - Consocial, a ser realizada no período de 13 a 15 de outubro de 2011, na cidade de Brasília, Distrito Federal, com o tema: “A sociedade no acompanhamento da gestão pública”.

Parágrafo único. A 1a Consocial terá como objetivos:

I - debater e propor ações de promoção da participação da sociedade civil na gestão pública e de fortalecimento da interação entre sociedade e governo;

II - promover, incentivar e divulgar o debate e o desenvolvimento de novas idéias e conceitos sobre a participação social no acompanhamento da gestão pública;

III - estimular os órgãos públicos a implementar mecanismos de transparência e acesso da sociedade à informação pública;

IV - debater e propor mecanismos de sensibilização e mobilização da sociedade em prol da participação e acompanhamento da gestão pública;

V - discutir e propor ações de capacitação e qualificação da sociedade para o acompanhamento da gestão pública, que utilizem inclusive ferramentas e tecnologias de informação; e

VI - desenvolver e fortalecer redes de interação dos diversos atores da sociedade para o acompanhamento da gestão pública.

Art. 2o A realização da 1a Consocial será precedida de conferências municipais, regionais, estaduais e distrital.

Art. 3o A 1a Consocial será presidida pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União ou, em sua ausência, por seu Secretário-Executivo.

Art. 4o A coordenação da 1a Consocial será de responsabilidade do Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, com a colaboração direta dos Ministros de Estado Chefes da Secretaria-Geral e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Art 5o O regimento interno da 1a Consocial será elaborado por comissão a ser constituída pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União, e disporá sobre:

I - a organização e o funcionamento da 1a Consocial e das conferências municipais, regionais, estaduais e distrital, que a precederão; e

II - o processo democrático de escolha de seus delegados, representantes da sociedade civil e do poder público.

Parágrafo único. O regimento interno a que se refere o caput será aprovado pelo Ministro de Estado Chefe da Controladoria-Geral da União.

Art. 6o As despesas com a organização e realização da 1a Consocial correrão por conta dos recursos orçamentários anualmente consignados à Controladoria-Geral da União.

Art. 7o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 8 de dezembro de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Soares Dulci

Jorge Hage Sobrinho

Este texto não substitui o publicado no DOU de 9.12.2010

Retiro da Pastoral Carceraria em Três Corações

2010-11-30T05:16:00.000-08:00

Tema Hebreus 13;3 "Lembrai-vos dos presos, como se estivésseis presos com eles..."

Dias 04 e 05 de Dezembro
Inicío :08:00
Términio;12:00hs do dia 05 de dezembro
Local: Centro de Pastoral Diocesana
Rua Cabo Benedito Alves 1957
Informações : Tel; 3212 87 74 - Cel 88212301
Trazer roupa de cama e Biblía
Colaboração ; R$1,00

Livre acesso a delegacias e unidades Prisionais para Conselho da Comunidade na Execução Penal

2010-11-29T15:53:00.000-08:00

Importante resolução facilita o acesso e atividade do Conselho da Comunidade ás unidades Prisionais e delegacias de Polícia .

http://xa.yimg.com/kq/groups/21030161/1466240092/name/RESOLUCAO.pdf

Pastoral Carcerária ganha Premio de Direitos Humanos pela luta contra tortura

2010-11-22T04:34:00.000-08:00

19/NOV/2010 - SDH divulga lista dos vencedores da 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos

Data: 19/11/2010

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR) divulgou hoje (19) os vencedores da 16ª edição do Prêmio Direitos Humanos. A entrega das honrarias será realizada no dia 13 de dezembro de 2010i.O Prêmio é a mais alta condecoração do Governo Brasileiro a pessoas e entidades que se destacaram na defesa, na promoção e no enfrentamento e combate às violações dos Direitos Humanos em nosso país.
A divulgação de ações relevantes praticadas em prol dos direitos fundamentais inerentes a todos os seres humanos através de um prêmio com envergadura nacional é de suma importância, tanto para o reconhecimento daqueles que atuam com consciência humanitária, como para a ampliação da sensibilidade da sociedade brasileira sobre a necessidade do respeito aos Direitos Humanos. O Prêmio, nesse sentido, é um importante elemento de Educação em Direitos Humanos pela sua capacidade de colaborar para a construção de uma cultura de paz na sociedade.
Constituída por personalidades nacionais ou indivíduos com notórios serviços prestados à causa dos Direitos Humanos no Brasil, e presidida pelo ministro Vannuchi, a Comissão de Julgamento contou com a ilustre presença de José Geraldo de Sousa Junior, Matilde Ribeiro, Maria Victoria Benevides, Solon Viola e Alci Marcus Ribeiro Borges.
Fonte (site http://www.direitoshumanos.gov.br/)

A Pastoral Carcerária recebe a premiação das mãos do Presidente Lula no dia 13/12 /2010 pela relevância destacada na prevenção e no combate a Tortura nas prisões.
Parabéns Pastoral carcerária!

Confira aqui a lista dos premiados http://www.direitoshumanos.gov.br/2010/11/19-nov-2010-sdh-divulga-lista-dos-vencedores-da-16a-edicao-do-premio-direitos-humanos

Discurso do Pe. Felipe durante a apresentação do Trabalho de Justiça Restaurativa em Varginha

2010-11-22T04:17:00.000-08:00

Justiça Restaurativa

SenhoreseSenhoras, estamos dando início ao Lançamento do Programa Justiça Restaurativa em nossa cidade.

E nada melhor do que procurar reabastecer o espírito com as palavras do nosso Deus. E me a tenho ao capítulo 5, versículo 9 de São Mateus que nos diz assim: “Felizes os que promovem a paz, por que serão chamados filhos de Deus” Jesus, nos envia para ser os continuadores do seu Reino de Paz. Nos chama a ser pessoas construtoras da paz.

A Paz, hoje, se tornou um clamor universal. A palavra paz, em hebraico vem de um verbo que significa terminar, completar... A palavra tem o sentido de satisfação, perfeição, uma condição à qual não falta nada.

Assim, poderíamos dizer que a Paz, se aproxima muito daquilo que entendemos, hoje, como qualidade de vida.

Paz é colheita abundante, pão na mesa, terra para trabalhar, proteção contra os perigos, descendência fértil, enfim, uma situação onde se vive sem angústia, sem obstáculos, sem opressão.

Paz é uma necessidade humana... uma necessidade vital de todos os filhos e filhas de Deus que desejam uma vida abundante e feliz...

E olhando a nossa realidade, podemos notar o quanto é difícil satisfazer esta necessidade. Mas eu acredito que se todos fizessem a sua parte, tudo poderia ser mudado... e mudado para melhor.

E é, aqui, que entra a importância da JUSTIÇA RESTAURATIVA, já que ela nos desafia a dar um novo significado para os valores fundamentais que condicionam as atuais práticas de Justiça, sobretudo no que diz respeito ao enfrentamento da violência e da criminalidade.

Não podemos nos esquecer de que a Campanha da Fraternidade de 2009 quis suscitar o debate sobre a segurança pública... Não somente promovê-lo, mas analisar a questão da violência no País e contribuir na promoção da cultura da paz nas pessoas, na família, na comunidade e na sociedade, já que a violência, não podemos negar, aumenta desordenadamente.

A questão da segurança pública afeta a todos e, por isso, é de responsabilidade de todos.

A CF/2009 trouxe como objetivos específicos: reconhecer a violência; fortalecer a ação educativa e evangelizadora; desenvolver ações de superação dos fatores da insegurança; despertar o agir solidário com as vítimas da violência (algo que, por sinal, no nosso ordenamento jurídico é esquecido); e "denunciar a predominância do modelo punitivo no sistema penal brasileiro, expressão de mera vingança, a fim de incorporar ações educativas, penas alternativas e fóruns de mediação de conflitos que visem à superação dos problemas e aplicação da justiça restaurativa".

A Justiça restaurativa indica a séria e efetiva luta pela paz social. Existem no Brasil três projetos pilotos do Ministério da Justiça, através da Secretaria da Reforma do Judiciário, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em que se aplica em caráter experimental a justiça restaurativa. Um deles é no Núcleo Bandeirante (DF), por sinal bem-sucedido.

A justiça restaurativa define uma nova abordagem para a questão do crime e das transgressões, que possibilita um referencial paradigmático na humanização e pacificação das relações sociais envolvidas num conflito.

Podemos entender, assim, que a justiça restaurativa é um encontro entre as pessoas envolvidas numa situação de violência ou conflito, seus familiares, amigos e comunidades.

Uma coisa é certa: sem a participação da sociedade organizada não se alcança a paz nem se resolve o aumento da violência. E a justiça restaurativa visa justamente intensificar a participação da comunidade.

Por isso, a justiça restaurativa tem como objetivo despertar o arrependimento e a solidariedade, suprindo o fracassado modelo de prisão... Abandona-se a vingança e cultiva-se a cultura da paz.

Assim, é possível permitir que a rigidez processual dê lugar ao diálogo e à mediação e que o poder público, empresas, escolas e igrejas ajam em conjunto, auxiliando na reconciliação entre autores arrependidos de atos ilícitos e sua disposição em ajudar na reparação de danos causados às vitimas, que estarão dispostas a restaurar a paz.

Nesse modelo da justiça restaurativa não se celebra só um acordo - há um processo de reconciliação entre as partes.

É notório que desde a mais remota existência a prisão nunca resolveu a violência e nem a diminuiu. É preciso acreditar nessas novas propostas, pois a prisão desumana não recupera ninguém, mesmo que muitas pessoas e integrantes do Estado vivam na hipocrisia e insistam em construir mais presídios em vez de investir seriamente em educação e saúde.

Creiamos que com a justiça restaurativa poderemos, um dia, realizar as palavras da poetisa Cora Coralina: Tempo virá... As prisões se transformarão em escolas e oficinas. E os homens imunizados contra o crime, cidadãos de um novo mundo, contarão às crianças do futuro histórias absurdas de prisões, celas, altos muros, de um tempo superado.

E neste momento, assim, como Jesus enviou os discípulos soprando sobre eles o Espírito Santo, que vocês se sintam fortalecidos com a bênção de Deus.

E que o trabalho de cada um seja um reflexo vivo de que a graça de Deus atua em suas ações e em suas palavras promovendo assim a PAZ e JUSTIÇA tão esperadas por todos nós.

Que Deus abençoe a cada um de vocês.

Que este trabalho seja uma benção!

Pe Felipe scj

CIDH DEPLORA ATOS DE VIOLÊNCIA EM PRISÕES NO BRASIL

2010-11-19T06:43:00.000-08:00

COMUNICADO DE IMPRENSA

N° 114/10

Washington, D.C., 18 de novembro de 2010 - A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) expressa profunda preocupação pela morte de pelo menos 21 pessoas, provocada por atos de violência em centros penitenciários no Brasil.
De acordo às informações recebidas, pelo menos três pessoas foram mortas em 10 de novembro de 2010, devido a uma rixa no centro provisório Raimundo Vidal Pessoa em Manaus, Estado do Amazonas. Em 9 de novembro, terminou uma rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão, a qual durou mais de 27 horas e provocou a morte de pelo menos 18 pessoas. Em ambos os casos, os internos teriam tomado reféns como forma de pressionar as autoridades.
A Comissão Interamericana reitera que o Estado se encontra em posição de garante frente as pessoas privadas da liberdade e que, como tal, tem o dever irrenunciável de garantir os direitos à vida e à integridade pessoal dos indivíduos sobre os quais exerce custódia. Em vista desta obrigação fundamental, os Estados têm o dever de adotar medidas concretas para prevenir atos de violência nos centros penitenciários. Entre estas medidas, estão, por exemplo, o estabelecimento de mecanismos de alerta imediato para evitar crises ou emergência e reduzir os níveis de superpopulação que geram situações de tensão e enfrentamentos entre internos, por espaço e serviços disponíveis. A CIDH observa que ambos os eventos violentos ocorreram em centros prisionais com altos índices de superpopulação.

A CIDH insta ao Estado investigar com devida diligência os atos de violência ocorridos, especialmente as mortes, com o fito de esclarecer as causas, individualizar os responsáveis e impor as sanções legais correspondentes. Esta ação é fundamental para evitar a repetição de atos de violência similares.
A CIDH é um órgão autônomo e principal da Organização dos Estados Americanos (OEA), cujo mandato surge da Carta da OEA e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos. A Comissão Interamericana tem o mandato de promover a observância dos direitos humanos no continente e atua como órgão consultivo da OEA nessa matéria. A Comissão é integrada por sete membros independentes, eleitos pela Assembléia Geral da OEA e que não representam nenhum país em particular.

Links úteis:

Website da CIDH

Formação em Três Corações

2010-11-18T06:22:00.000-08:00

A Pastoral Carcerária de Três Corações conta com mais uma equipe de novos agentes que receberam formação no dia 15 de Novembro das 08 ás 16:00hs, a formação contou com a presença do Pe.Daniel ,Pe.Antonio atual assessor da Pcr e Coordenadora Diocesana Jacqueline Ferreira também a participação do Advogado Dr.Fernando que tirou dúvidas juridicas. A Coordenação da Pastoral Carcerária agradece a participação e da Boas vindas aos novos agentes.

Questão de Cidadania

2010-11-04T11:09:00.001-07:00

Mais de dois mil presos votaram em Minas

Dos 84 detidos que foram cadastrados em maio para votar nestas eleições no Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, dez receberam alvará de soltura posteriormente. Chama a atenção o fato de alguns deles, apesar de já soltos, retornarem à unidade prisional para participar da votação.
O diretor executivo da Escola Judiciária Eleitoral do TRE-MG, juiz José do Carmo Veiga de Oliveira, esteve na manhã deste domingo (31/10) naquele Ceresp, acompanhando o que ele considera “o resgate da cidadania por trás das grades”. O voto dos presos provisórios e adolescentes sob medida socioeducativa de internação foi uma das novidades em Minas destas Eleições 2010, com o respaldo legal da Resolução TSE 23.219/2010. Mas apenas os presos provisórios podem exercer esse direito, pois os condenados perdem os direitos políticos. No primeiro turno, 2.451 pessoas votaram em 55 seções eleitorais montadas em unidades de reclusão do Estado.
Para o coordenador de segurança do Ceresp de Betim, Nilson Cristiano da Silva, “permitir o voto aos presos é uma forma de chamá-los de volta à sociedade e representa também o amadurecimento do sistema prisional no seu papel de ressocialização do detento.” Nilson também declarou que o voto do preso não compromete de forma alguma a segurança dos presídios. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-MG.

Justiça Restaurativa em Varginha nasce da Pastoral Carcerária

2010-11-03T08:21:00.000-07:00

20/10/2010 O núcleo de estudos e ações para a cultura da paz( NUCAPE ) possui o primeiro programa piloto em justiça restaurativa na cidade de Varginha além de trabalhar com a enfermagem novidade dentro dentro da justiça Restaurativa , que são quaisquer processos que a vítima e o ofensor, bem como demais outros indivíduos ou membros da comunidade que foram afetados pelo conflito em questão, participem ativamente na resolução das questões oriundas desse conflito.

Trata-se de processos estritamente voluntários, relativamente informal, com intervenção de mediadores, podendo ser utilizadas técnicas de mediação e transação para alcançar resultados restaurativos, objetivando a reiteração social da vítima e do infrator.

O NUCAPE surgiu em um contexto em que o sistema de justiça criminal tradicional concebe e encara o crime como um conflito entre estado e infrator, tem natureza retributiva, na medida em que suas respostas se centram no ato criminoso, e é formalmente legalista. Ninguém hoje duvida que este sistema encontra-se longe da perfeição, estando á vista de todos, há uma série de elementos indiciadores de suas crises: a finalidade pouco clara de punição, reabilitar e promover a alteração de comportamento do infrator? Inibir outros de praticarem crimes? A ineficácia do aumento das penas, os custos astronômicos consumidos pela máquina judicial e, especialmente pelo sistema prisional, a elevada taxa de reincidência e o escasso envolvimento das vítimas; por esse contexto o NUCAPE , desenvolve e explora novas idéias e modelos para lidar com o fenômeno criminalidade.

O objetivo do núcleo NUCAPE visa perspectivar como é que todos nós, enquanto vítima, infratores, autoridades políticas, judiciárias e comunidade em geral devemos responder ao crime. È um novo padrão de pensamento que vê o crime não como violação da lei, mas como causador de danos as vítimas agressores e comunidade, trabalhamos afim de reduzir a possibilidade de ocorrência de novos crimes.

Os integrantes do NUCAPE jacqueline Ap. Ferreira ,Angela Mara Toledo,Eliane Aparecida dos Santos e Dalva Castro de Araujo são Membros da Pastoral Carceraria e que agora em parceria com a Associação do Divino Espirito Santo tem sua sede na Rua Nepomuceno 229 jardim Andere -Varginha tel 3212 87-74.

Foco na População Carcerária

2010-10-07T13:39:00.000-07:00

19.09.2010

Projeto Fundo Global TB - Brasil

O número de presos no Brasil saltou de 232 mil em 2001, para 470 mil, no ano de 2009. Esse número representa um aumento de 103%, enquanto o número de estabelecimentos prisionais cresceu apenas 27% nesse período, com um déficit de 180 mil vagas. Um estudo realizado no Rio de Janeiro mostrou ainda que a transmissão de 80% dos casos de tuberculose se deu dentro do sistema carcerário. Para reverter este quadro e tornar realidade o controle da doença na população carcerária, o Projeto Fundo Global TB – Brasil tem investido em ações para melhoraria na detecção de casos e nas condições de ventilação. Segundo a coordenadora do projeto, Cristina Boaretto, é com o fortalecimento das estratégias que promovem o diagnóstico precoce e o tratamento supervisionado e oportuno nesta população, uma das mais vulneráveis à tuberculose, que estamos mudando os números na incidência da doença. “Esta é uma das nossas metas e nossa prioridade atual”, acrescenta.

Entre as diversas ações em execução, está sendo elaborado um manual que trará soluções arquitetônicas para melhorar as condições de iluminação e de ventilação nas unidades prisionais de todo o país. O material em edição é resultado de uma parceria com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen / Ministério da Justiça) que ainda tornará obrigatória a adoção das novas regras para construção de presídios com recursos do Depen.

De acordo com Alexandra Sanchez, médica responsável pelo Programa de Controle da Tuberculose da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (SEAP-RJ) e consultora do Projeto Fundo Global, o Projeto investiu na construção de centros de diagnósticos em tuberculose, equipando o sistema de saúde com estrutura básica de diagnóstico, disponibilizando baciloscopia e Raio-X intramuros. “Estamos fechando o ano de 2010 com muitas ações de detecção de casos e de vigilância epidemiológica no sistemapenitenciário”comemora.

Para o Complexo Penitenciário de Marituba, em Belém do Pará, composto por três unidades prisionais que abrigam 1.200 dos cerca de 7.500 detentos do estado do Pará, foi adquirido equipamentos, material e mobiliário para a criação do laboratório de baciloscopia no Presídio Estadual Metropolitano II, que servirá a todas as UPs do complexo de Marituba e da região metropolitana de Belém.
No Ceará, financiamos a aquisição de equipamentos para o criação do Centro de Diagnóstico de tuberculose do Sistema Penitenciário, instalado nas dependências do Hospital Otávio Lobo localizado no município de Itaitinga, na região metropolitana de Fortaleza, com oferta de exame baciloscópio e radiografia de tórax intramuros para internos das 11 unidades prisionais localizadas nos municípios vizinhos, onde se encontram cerca de 6.700 internos, que correspondem a 64% dos cerca de 10.400 detentos do estado.
No Rio Grande do Sul, apoiamos a implantação do exame sistemático de ingressos para tuberculose e HIV no Sistema Penitenciário, com disponibilização de profissionais para realização de exame sistemático de ingressos.
Já em Manaus, que dispõe desde 2009 de um Centro de Diagnóstico de Tuberculose na cadeia pública, o investimento foi para a realização de inquérito de prevalência de tuberculose na cadeia pública da capital, através de screening radiológico. Lá serão examinados sistematicamente os 750 internos na cadeia, num período de 45 dias. Já foram examinados cerca de 50% da população. “Este inquérito fornecerá dados para que haja um planejamento mais adequado das ações de controle da TB nas prisões do Amazonas”, comenta Alexandra.
O Rio de Janeiro já dispõe há mais uma década o Centro de Diagnóstico em Tuberculose. Atualmente foi adquirida pela Secretaria de Administração Pública uma unidade móvel com o intuito de resolver a questão da entrada do sistema carcerário que não é única, mas pulverizada. Assim, será intensificada a detecção ativa com exames sistemáticos dos ingressos.
A tuberculose está à frente ainda, no que diz respeito a implantação de equipes de saúde nos presídios, cumprindo portaria interministerial que regulamenta a saúde nas prisões. O Projeto Fundo Global TB-Brasil atuou em propostas inovadoras de formação e, como resultado já capacitou mais de 2.000 profissionais de saúde através das Oficinas de Sensibilização em Tuberculose para Agentes de Segurança Penitenciária, Capacitação de Profissionais de Saúde do Sistema Penitenciário e de detentos e dos Cursos de Formação de Inspetores de Segurança e Administração Penitenciária, nos 10 estados prioritários do Projeto.

Perfil da população carcerária

Quanto à população, 59% dos presos estão na faixa etária entre 18 e 29 anos, tendo, a grande maioria, baixo nível de escolaridade. Com relação ao tipo de crime cometido, no caso feminino o principal motivo para prisão é a associação ao tráfico de drogas, enquanto que para os homens está o roubo, seguido da associação ao tráfico.
Fonte: Site Fundo Global

" Esperamos que ações assim se estendam também por Minas Gerais."Jacqueline

2010-09-22T11:00:00.000-07:00

"Costuma-se dizer que ninguém conhece verdadeiramente uma nação

até que tenha estado dentro de suas prisões. Uma nação não deve ser

julgada pelo modo como trata seus cidadãos mais elevados,

mas sim pelo modo como trata seus cidadãos mais baixos."
Nelson Mandela

Grito dos Excluídos em Campo do Meio

2010-09-07T18:19:00.000-07:00

Apresentações

.Campanha pelo Limite da Propriedade

Missa com o Bispo Dom Diamantino

Conselho da Comunidade ajuda no Controle da TB

2010-09-04T14:46:00.000-07:00

O Conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha representado pela sua Presidente Jacqueline Paula e os Conselheiros, Sr.Marcio Hebert ,atualPresidente da APAC, Dr.Hélio Nascimento, Dalva Castro, Pastor Lúcio,Pastora Jaqueline apresentam a Equipe técnica composta pela Dr. Adélia Maria,Enfermeiras Ângela Toledo e Eliane dos Santos que durante o mês de agosto e setembro farão o rastreamento da TB e outras doenças infecto contagiosas para avaliação da Saúde no Presidio.Foram disponibilizados exames pela secretaria de Saúde para a ação.

Dia 07 de setembro: Grito dos Excluídos, em Campo do Meio

2010-09-01T11:23:00.000-07:00

Escrito por CODIAS

Seg, 30 de Agosto de 2010 09:52

Caríssimo/a Irmão/a,

Paz e Bem!

O CODIAS, motivado pela força do Evangelho de Cristo, que nos interpela para a urgência de sermos uma presença profética, geradora de esperança, está preparando o Grito dos/as Excluídos/as para a Diocese da Campanha, atentos à nossa realidade e em sintonia com o 16º Grito dos/as Excluídos/as, celebrado em âmbito nacional.

•O Tema (proposto pela coordenação nacional): Onde estão nossos direitos?

•O Lema: Vamos às ruas para construir um projeto popular.

No contexto da semana da pátria, tempo oportuno para reflexão, uniremos nossas forças às de muitos irmãos espalhados por este Brasil e Continente, para, no dia 07 de setembro, realizar o Grito dos/as Excluídos/as. Seremos acolhidos pelo Pe. Simão Stock e pela Paróquia N. Sra. Aparecida, em Campo do Meio/MG. A eles já antecipamos nossos agradecimentos.

1º Seminário Internacional de Mecanismos de Prevenção à Tortura

2010-09-01T11:05:00.000-07:00

Acontece dia 15 de setembro em São Paulo o Seminário Internacional sobre Mecanismos de Prevenção à Tortura. Especialistas nacionais e internacionais trocarão experiências sobre o tema, em três momentos diferentes do encontro.
O evento é organizado pelo Ilanud, Pastoral Carcerária Nacional, Acat Brasil, APT (Associação para a Prevenção da Tortura) e Conectas Direitos Humanos, e conta com o apoio da AASP (Associação dos Advogados de São Paulo) e do Instituto Pro Bono.
“O objetivo do seminário é divulgar os mecanismos de prevenção à tortura, previstos no protocolo à convenção contra a tortura da ONU, refletir sobre a criação de mecanismos estaduais e mobilizar a sociedade civil na prevenção à tortura nos locais de privação de liberdade”, destaca Aline Yamamoto, coordenadora de projetos do Ilanud.
O encontro é aberto ao público e tem entrada franca. No entanto, as vagas são limitadas e as inscrições devem ser feitas através do email projetos@ilanud.org.br.http:/

Conheça a programação do http://www.carceraria.org.br/fotos/fotos/admin/Mais/Noticias/Prog_Seminario_Tortura.pdf
http://www.carceraria.org.br/

Carta Aberta ao Congresso contra a PEC 308/2004 e a criação da Polícia Penal

2010-08-25T14:53:00.000-07:00

Câmara/Senado Federal

Praça dos Três Poderes

Brasília – DF

Excelentíssimos Senhores Deputados e Senadores,

Nós, organizações da sociedade civil brasileira abaixo assinadas, viemos nos manifestar contra a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 308/2004 que cria a Polícia Penal. As vantagens de uma emenda constitucional podem parecer cativantes, pois o servidor penitenciário, que hoje vive à mercê da administração e legislação estaduais, passaria a receber reconhecimento e regulamentação em âmbito nacional. Embora seja importante a regulamentação nacional do salário, carga horária e de outras condições de trabalho dos servidores do sistema prisional brasileiro, tal reforma pode e deve ser implementada sem que seja criado mais um órgão policial. Uma Polícia Penal possuiria um conflito de interesse permanente entre os deveres de custodiar presos e investigar crimes, uma fusão de atribuições já reconhecida como problemática dentro do consenso nacional pelo fechamento das carceragens das delegacias da polícia civil. Portanto, a instituição de uma polícia penal implicaria ainda menos transparência e controle externo em um sistema prisional que já sofre de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos.
O dever de custodiar não combina com o dever de investigar. Na proposta de uma Polícia Penal, servidores encarregados das funções de custódia solicitam poderes de polícia, incluindo a investigação de crimes praticados no interior de suas próprias unidades prisionais. Porém, existe hoje um consenso nacional sobre a necessidade de fechar as carceragens das delegacias da polícia civil dada justamente à incompatibilidade entre os deveres de custódia e investigação. A existência de carceragens da polícia civil implica um evidente conflito de interesses e atribuições: nesses locais, quem tem o dever de custódia está simultaneamente encarregado de investigar delitos, muitos dos quais praticados por policiais ou presos no interior das próprias carceragens. Mas enquanto delegados de polícia reivindicam com razão a separação das atribuições de polícia e de custódia, agentes penitenciários clamam hoje pela junção dessas mesmas funções. Essa sobreposição das funções de polícia às de custódia também seria contrária a normas internacionais que buscam diferenciar e separar as funções de custódia das de polícia.

A criação de uma Polícia Penal agravaria a falta de transparência e controle externo do sistema prisional, resultando na piora de problemas endêmicos de corrupção, violência e violação de direitos. Durante décadas, a notória falta de transparência e a ausência de controle externo do sistema têm sido identificadas pela sociedade civil, por autoridades públicas brasileiras e por organismos internacionais — tais como por representantes da ONU (Organização das Nações Unidas), da OEA, membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) Carcerária e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) — como falhas essenciais que permitem e promovem a permanência da tortura, do descontrole e outras irregularidades. Por tender a atribuir funções de investigação criminal aos servidores do sistema prisional, a criação de uma Polícia Penal agravaria a natureza fechada e corporativista do sistema prisional brasileiro.

A melhoria das condições de trabalho dos servidores penitenciários não depende da criação de uma Polícia Penal. De fato, reformas para melhorar as condições de trabalho e de segurança dos servidores penitenciários precisam ser implementadas. Mas essas medidas podem e devem ser construídas através da implantação de um plano de cargos e salários em âmbito nacional, sem a necessidade de criação de um novo órgão policial. Na verdade, tornar o servidor penitenciário um policial por si só não resolve os problemas funcionais enfrentados. A grande maioria dos policiais brasileiros também recebe péssimos salários e é submetida a condições precárias de trabalho, como reconhecido pelo Relator Especial das Nações Unidas (ONU), Philip Alston, em 2008.

O Brasil não precisa de mais uma polícia. As atribuições policiais de uma Polícia Penal seriam redundantes às funções das polícias civil e militar. Logo após a Constituição de 1988, debateu-se a possível unificação e desmilitarização das polícias, a fim de livrar o Brasil de um modelo institucional antiquado e vinculado às violações da ditadura militar. Hoje, em enorme retrocesso, não só não se unificaram as polícias como agora se debate a criação de mais uma, o que aumentaria a fragmentação da política de segurança pública e a confusão de funções e comunicações no Estado.

Pelas razões acima expostas, solicitamos a Vossas Excelências a não aprovação da PEC 308/2004.

Respeitosamente,

JUSTIÇA GLOBAL

PASTORAL CARCERÁRIA

Agora é Lei; Em todos estabelecimentos penais haverá local para atendimento do Defensor Público

2010-08-23T17:49:00.000-07:00

Presidência da República

Casa Civil

Subchefia para Assuntos Jurídicos

LEI Nº 12.313, DE 19 DE AGOSTO DE 2010.

Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 – Lei de Execução Penal, para prever a assistência jurídica ao preso dentro do presídio e atribuir competências à Defensoria Pública.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1o Esta Lei altera o art. 16; acrescenta o inciso VIII ao art. 61; dá nova redação ao art. 80; acrescenta o Capítulo IX ao Título III, com os arts. 81-A e 81-B; altera o art. 83, acrescentando-lhe § 3o; e dá nova redação aos arts. 129, 144 e 183 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984.

Art. 2o A Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 16. As Unidades da Federação deverão ter serviços de assistência jurídica, integral e gratuita, pela Defensoria Pública, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

§ 1o As Unidades da Federação deverão prestar auxílio estrutural, pessoal e material à Defensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais.

§ 2o Em todos os estabelecimentos penais, haverá local apropriado destinado ao atendimento pelo Defensor Público.

§ 3o Fora dos estabelecimentos penais, serão implementados Núcleos Especializados da Defensoria Pública para a prestação de assistência jurídica integral e gratuita aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.” (NR)

“Art. 61. ...............................................................................................................................

............................................................................................................................................

VIII - a Defensoria Pública.” (NR)

“Art. 80. Haverá, em cada comarca, um Conselho da Comunidade composto, no mínimo, por 1 (um) representante de associação comercial ou industrial, 1 (um) advogado indicado pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor Público Geral e 1 (um) assistente social escolhido pela Delegacia Seccional do Conselho Nacional de Assistentes Sociais.

..................................................................................................................................” (NR)

“CAPÍTULO IX

DA DEFENSORIA PÚBLICA

‘Art. 81-A. A Defensoria Pública velará pela regular execução da pena e da medida de segurança, oficiando, no processo executivo e nos incidentes da execução, para a defesa dos necessitados em todos os graus e instâncias, de forma individual e coletiva.’

‘Art. 81-B. Incumbe, ainda, à Defensoria Pública:

I - requerer:

a) todas as providências necessárias ao desenvolvimento do processo executivo;

b) a aplicação aos casos julgados de lei posterior que de qualquer modo favorecer o condenado;

c) a declaração de extinção da punibilidade;

d) a unificação de penas;

e) a detração e remição da pena;

f) a instauração dos incidentes de excesso ou desvio de execução;

g) a aplicação de medida de segurança e sua revogação, bem como a substituição da pena por medida de segurança;

h) a conversão de penas, a progressão nos regimes, a suspensão condicional da pena, o livramento condicional, a comutação de pena e o indulto;

i) a autorização de saídas temporárias;

j) a internação, a desinternação e o restabelecimento da situação anterior;

k) o cumprimento de pena ou medida de segurança em outra comarca;

l) a remoção do condenado na hipótese prevista no § 1o do art. 86 desta Lei;

II - requerer a emissão anual do atestado de pena a cumprir;

III - interpor recursos de decisões proferidas pela autoridade judiciária ou administrativa durante a execução;

IV - representar ao Juiz da execução ou à autoridade administrativa para instauração de sindicância ou procedimento administrativo em caso de violação das normas referentes à execução penal;

V - visitar os estabelecimentos penais, tomando providências para o adequado funcionamento, e requerer, quando for o caso, a apuração de responsabilidade;

VI - requerer à autoridade competente a interdição, no todo ou em parte, de estabelecimento penal.

Parágrafo único. O órgão da Defensoria Pública visitará periodicamente os estabelecimentos penais, registrando a sua presença em livro próprio.’”

“Art. 83. .........................................................................................................................

......................................................................................................................................

§ 5o Haverá instalação destinada à Defensoria Pública.” (NR)

“Art. 129. A autoridade administrativa encaminhará, mensalmente, ao Juízo da execução, ao Ministério Público e à Defensoria Pública cópia do registro de todos os condenados que estejam trabalhando e dos dias de trabalho de cada um deles.

............................................................................................................................” (NR)

“Art. 144. O Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou mediante representação do Conselho Penitenciário, e ouvido o liberado, poderá modificar as condições especificadas na sentença, devendo o respectivo ato decisório ser lido ao liberado por uma das autoridades ou funcionários indicados no inciso I do caput do art. 137 desta Lei, observado o disposto nos incisos II e III e §§ 1o e 2o do mesmo artigo.” (NR)

“Art. 183. Quando, no curso da execução da pena privativa de liberdade, sobrevier doença mental ou perturbação da saúde mental, o Juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, da Defensoria Pública ou da autoridade administrativa, poderá determinar a substituição da pena por medida de segurança.” (NR)

Art. 3o Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 19 de agosto de 2010; 189o da Independência e 122o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Luiz Paulo Teles Ferreira Barreto

Este texto não substitui o publicado no DOU de 20.8.2010

DIA DO ENCARCERADO

2010-08-19T04:52:00.000-07:00

No último dia 13 de agosto foi o dia do Encarcerado, momento de reflexão para toda sociedade.
O Conselho da Comunidade na Execução Penal e a Pastoral Carcerária levaram para o Presídio de Varginha refrigerantes e deliciosos pastéis que lembraram aos presos o tempo de liberdade.Nós do Conselho agradecemos a colaboração voluntária da equipe do Levanta-te e Anda que ajudou a fazer este momento obrigada pela humanidade e solidariedade prestada aos presos do Presidio de Varginha.

Olhos do Medo

2010-08-09T13:46:00.000-07:00

Deus eu preciso de um teto, eu preciso de afeto, carinho e amor ; eu preciso de um lar pois vivo no álcool e nas drogas pra esquecer a minha vida.

Deus, o meu prato é do lixão, comendo restos de refeição onde as moscas já pousaram, será que eu pago pelos erros de alguém e por isso sou condenada??

Deus eu sei que sou uma estrela perdida no céu, sem ninguém, sem família, com os olhos do medo , vivendo ao leu.

A minha coberta é um jornal, eu não tenho nada, eu ando seguindo a lua, sou dono desta rua, eu vivo sozinha.

Em nome de Cristo , acho que eu não resisto até ao amanhecer, minha vida é um perigo pois moro aqui com marginais e bandidos me leva contigo, não me deixa morrer aqui não.

Eu sou uma mulher , um voto de confiança acho que mereço, Deus me leva daqui ou me devolva para o A.A ou N.A para que alguém possa me amar.

Eu preciso de amigos, dos companheiros. Quero ser um dos seus, pela lei desta vida sou conta perdida , no Rosário de Deus.

Estou morrendo o meu corpo padecendo tenha misericórdia de mim, estenda-me a sua Mao, não me deixe morrer aqui não.

Alcoolizada , drogada, ferida e machucada, sentindo fome e frio, a qualquer momento alguém pode me dar um tiro, pois marginais, estupradores , noiados e maltrapilhos , são os que aqui debaixo do viaduto moram comigo!

Até que Deus me ouviu e me falou, filha você é uma estrela de raro esplendor. Vai voltar para casa e pro A.A, ser digna dos seus que iram lhe dar muito amor.

Aqui estou passando para você , o meu relato e te digo de todo coração, quem tem fé em Deus ... Nunca vive abandonado..

Angela

Lagoinha _ BH

Menor morto em cadeia foi enforcado com toalha

2010-08-04T09:14:00.000-07:00

Ele foi encontrado enforcado na cela especial dos menores

03/08/2010 - 18:30

O menor de 16 anos que foi encontrado morto na cadeia de Campo Belo, no Sul de Minas, na manhã desta terça-feira (3), foi enforcado com uma toalha e depois afogado em um vaso sanitário, segundo informações da Polícia. O suspeito de cometer o crime é um outro menor que estava com ele na mesma cela. Esse seria o 4º homicídio cometido pelo adolescente.
Além deles, outros 4 menores também estavam na cela especial, separada de outros detentos. No Sul de Minas, como não há centros de recuperação, os menores infratores são colocados em celas como essas dentro de presídios. Uma reunião entre Delegados e representantes do Conselho Tutelar e da Vara da Infância e Juventude foi realizada durante a tarde. Todos os menores aguardam transferência para um centro de recuperação em outra região.
Fonte: EPTV

Autoridades ainda resistem a condenar tortura no Brasil, diz relatório

2010-08-02T11:49:00.000-07:00

O Relatório sobre Tortura: uma Experiência de Monitoramento dos Locais de Detenção para Prevenção da Tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério. A Agência Brasil teve acesso à integra do relatório, que será divulgado na próxima segunda-feira (2).
“Fica patente que as autoridades competentes para investigar, processar e condenar os torturadores – juízes, delegados de polícia e promotores de Justiça – geralmente têm pouca ou quase nenhuma motivação para fazer cumprir a lei e as obrigações assumidas pelo Estado brasileiro de debelar e prevenir a tortura”, diz o documento.
De acordo com o assessor jurídico da Pastoral Carcerária, José de Jesus Filho, a entidade denunciou 211 casos de tortura entre 1997 e 2009. Porém, a maioria dos torturadores não sofreu punições. “Os juízes e promotores acham que estão enfraquecendo a autoridade pública. O que o criminoso diz é sempre mentira. Em vez de julgar com isenção, eles preferem julgar a favor do agente público”, disse.
Para José de Jesus Filho, o sistema prisional passa por um momento crítico. “Há uma tensão entre agentes públicos que ainda carregam a tradição ditatorial e praticam a tortura e aqueles que querem mudar isso e se colocam contra esse tratamento cruel”, afirmou o assessor jurídico, que coordenou a elaboração do relatório.
O documento contém um trecho da pesquisa da coordenadora-geral da Ação dos Cristãos para Abolição da Tortura (Acat-Brasil), Maria Gorete de Jesus. A entidade analisou 51 processos criminais de tortura na cidade de São Paulo, no período de 2000 a 2004. Dos 203 réus, 127 foram absolvidos, 33 foram condenados por tortura e 21 por outros crimes (lesão corporal ou maus-tratos).
“O que significa dizer que apenas 18% foram condenados e 70% foram absolvidos. Dos 203 réus, 181 eram agentes do Estado acusados de crime de tortura. Entre os 12 civis acusados, a metade foi condenada”, afirma o relatório.
Segundo o documento, nos casos de tortura envolvendo agentes do Estado, a produção de provas é frágil e o corporativismo policial interfere diretamente na apuração das denúncias. Além disso, o governo raramente coloca em prática os mecanismos internacionais contra tortura ratificados pelo Brasil.
“Nas sentenças é comum encontrar questionamentos quanto às lesões constatadas na vítima, colocando em dúvida não somente a palavra da pessoa agredida, mas também a autoria do crime. Chega-se ao ponto de dizer que a própria vítima teria sido responsável pelos ferimentos”, diz o texto.
A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 Estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.
“[Os dados] foram levantados por agentes da Pastoral Carcerária, pessoas que semanalmente vão aos presídios para evangelizar e catequizar, mas, perante a violência nos presídios, buscam também o direito das pessoas que estão aprisionadas, que o Estado está tratando com tortura e maus-tratos.”

Por Daniella Jinkings

Fonte: Agência Brasil

27/07/2010

Lançamento do Relatório sobre Tortura

2010-07-27T16:30:00.001-07:00

A Pastoral Carcerária - PCr/CNBB convida para o lançamento do
"RELATÓRIO DE TORTURA: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura", dia 2 de agosto, às 15 horas, na Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo.

O Valor do amparo no momento da dor

2010-07-23T13:50:00.000-07:00

Formações

'Desventurado é aquele que está sozinho."
Jesus deixou claro que – no momento da dor e do sofrimento – há necessidade do amparo consolador de um ente querido, de alguém que seja estímulo para se andar nas veredas da aflição. No Horto das Oliveiras um anjo veio consolar o Filho de Deus naquele instante decisivo em que se iniciaria a etapa dorida da obra salvadora.
No momento em que Cristo iria subir a ladeira que O levaria ao ápice de Seu martírio no Calvário, um outro anjo de bondade, Sua Mãe, se fez presente para confortá-Lo, apesar do fluxo e refluxo de mútuos padecimentos.

Aos pés da cruz lá estavam, além da Virgem Maria, João Evangelista e as piedosas mulheres. Quantos, porém, não têm sensibilidade para ir ao encontro dos sofredores, dos doentes, dos necessitados, dos angustiados, dos marginalizados, levando-lhes o amparo de uma palavra, do remédio imprescindível que eles não podem comprar, do alimento necessário, do agasalho protetor.
Razão tem o Livro do Eclesiástico: "Desventurado é aquele que está sozinho" (Eclo 4,10).
Quase sempre se esquece de que todo desamparado é Jesus, pois Ele disse: “Estive doente e não me visitaste; com fome e não me alimentaste; com frio e não me aquecestes; sem roupas e não me vestistes; encarcerado e não foste ter comigo” (Mt 25, 35 s).
Sua Mãe, o Apóstolo fiel e as piedosas mulheres estavam lá no Gólgota, dando, com sua presença, assistência a Jesus, reparando todas as omissões no serviço ao próximo, sobretudo, aos carentes de todo o auxílio oportuno.
Diante dos pecados de uma humanidade arrastada pelo maligno para tantos crimes através dos tempos, perante tanta perversidade que as páginas da História registraria, eles estavam junto à cruz para compensar os desencontros do homem com Deus e com o próximo entregue à dor. Dentro dessas considerações é preciso que se imite sempre o gesto de Verônica levando até Jesus, na figura do irmão e da irmã que sofrem, não apenas uma toalha, mas tudo que estiver ao alcance de cada um, nem que seja o conforto da presença amiga reconfortadora.
A caridade é, de fato, um coração que se abre às necessidades alheias, vertendo bálsamos, ensinos, socorros. É a mão que protege, que arranca do abismo do mal, que acautela do perigo iminente, que ampara na miséria espiritual e material. A caridade se vulcaniza num vesúvio de afetos e se esbraseia numa cratera de bênçãos. O verdadeiro cristão se desfaz numa constelação de benefícios. A caridade exalta a criatura humana a uma culminância inimitável, a uma excelsitude e perfeição indefiníveis.

Côn. José Geraldo Vidigal de Carvalho*

Fonte Site: Cançao Nova
20/07/2010 - 00h00

CODIAS prepara Grito dos Excluídos

2010-07-21T12:04:00.000-07:00

Escrito por Coordenação de Pastoral

Qua, 07 de Julho de 2010 11:14

No último dia 03 de julho, aconteceu na Paróquia Sagrada Família, em Três Corações/MG, uma reunião com os coordenadores e representantes das Pastorais Sociais da Diocese, em parceria com as CEB's, para rever a caminhada e dar continuidade à preparação do Grito dos Excluídos na diocese, que será realizado no próximo dia 07 de Setembro, em Campo do Meio/MG, celebrando os 50 anos o grito profético “Conosco, sem nós ou contra nós se fará a reforma rural” na Carta Ruralista de Dom Inocêncio Engelk.

Fique atento! Em breve, sua pastoral/paróquia receberá o convite e maiores informações. Contamos com a sua participação.

site : Diocese da campanha

Pastoral Carceraria participou do I seminário Nacional sobre controle da TB

2010-07-19T16:04:00.000-07:00

16/07/2010 , às 19h26

Seminário apresentou propostas para combater tuberculose no sistema penitenciário

Foram estabelecidos compromissos e recomendações de prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose e co-infecções, nas esferas federal, estadual e municipal
O 1º Seminário Nacional Controle da Tuberculose no Sistema Penitenciário, realizado em Brasília nos dias 15 e 16 de julho, apresentou uma série de propostas para fortalecer o controle da tuberculose e das co-infecções HIV/Aids e hepatites virais no sistema penitenciário. O encontro foi promovido pelo Ministério da Saúde e pelo Ministério da Justiça, em parceria com o Projeto Fundo Global – TB Brasil, e reuniu gestores estaduais e representantes de órgãos da esfera federal, da sociedade civil organizada e de organismos internacionais. No evento foram estabelecidos compromissos e recomendações de prevenção, diagnóstico e tratamento da tuberculose e co-infecções, nas esferas federal, estadual e municipal. Os participantes do encontro ressaltaram ainda a relevância de ações multidisciplinares e integradas entre justiça, saúde e a sociedade civil. Entre as medidas consideradas mais eficazes para controlar a tuberculose no sistema penitenciário, quatro receberam ênfase especial: a avaliação da saúde dos detentos no momento de ingresso ao presídio; a identificação dos casos existentes; a importância de campanhas para informar a comunidade carcerária; e a necessidade de investimentos para melhorar a estrutura dos ambientes de reclusão, buscando evitar a superlotação e ampliar a ventilação e a iluminação das celas.O seminário discutiu a valorização dos profissionais de saúde que trabalham nos estabelecimentos carcerários, tema que envolve não apenas um acréscimo na remuneração e nos benefícios, mas também a melhoria das condições de trabalho, a realização de concursos públicos específicos para a função e o aumento do número de funcionários e das iniciativas de capacitação.Outra proposta tratada no encontro aborda as dificuldades burocráticas e administrativas que eventualmente atrasam o uso de recursos destinados para a saúde. O debate incluiu tópicos como a busca de novas formas de financiamento e maneiras de investir o dinheiro já disponível.Os integrantes do evento também cobraram um número maior de estudos e estatísticas sobre os problemas de saúde enfrentados pelos presidiários. Com essas informações, seria possível definir com mais precisão as ações que são necessárias em cada região. Além disso, os participantes lamentaram o fato de muitas pessoas considerarem a saúde nos presídios um investimento secundário.Todas as propostas serão reunidas em um documento e enviadas para entidades que, direta ou indiretamente, estão relacionadas ao controle da tuberculose no sistema penitenciário.
DESAFIOS - A tuberculose e as co-infecções são graves ameaças à população penitenciária. Em alguns estados, a taxa de incidência de tuberculose entre as pessoas privadas de liberdade chega a ser 35 vezes superior à da população em geral. Isso ocorre principalmente pela insalubridade e a superlotação dos espaços destinados ao cumprimento das penas.
A falta de informação é outro obstáculo enfrentado para o controle da doença. Isso pode levar ao estigma e preconceito, dificultando ainda mais a recuperação e a cura. Sabe-se que o paciente deixa de transmitir a doença após 15 dias de tratamento, não sendo necessário o isolamento. Não interromper o tratamento é uma das atitudes fundamentais para prevenir a transmissão da doença.
A tuberculose é um dos principais problemas de saúde pública no Brasil e no mundo. De acordo com dados da Organização Mundial de Saúde (OMS), cerca de dois milhões de pessoas morrem por ano vitimadas pela doença em todo o planeta. No Brasil, o Programa Nacional de Controle da Tuberculose (PNCT) do Ministério da Saúde registra, por ano, aproximadamente 70 mil novos casos e 4,5 mil óbitos, números considerados elevados para uma enfermidade que tem cura e cuja tecnologia de diagnóstico e tratamento é acessível a todos.
OFICINAS - O Seminário Nacional de Controle da Tuberculose no Sistema Penitenciário encerrou um ciclo de Oficinas Regionais de Controle da Tuberculose no Sistema Penitenciário, realizadas entre abril e maio deste ano. O produto desses encontros foi um dos temas tratados nos debates.
As Oficinas Regionais foram organizadas pelo PNCT e pelo Fundo Global TB-Brasil, com o apoio e a participação direta da Área Técnica de Saúde no Sistema Penitenciário, do Departamento de DST/Aids e Hepatites Virais, do Ministério da Saúde, além do Ministério da Justiça e do Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime. Essas áreas compõem o GT–Prisões e tem trabalhado conjuntamente desde 2007. As oficinas contaram com a participação de coordenadores dos Programas Estaduais de Controle da Tuberculose, coordenadores da saúde no sistema penitenciário das Secretarias de Saúde e de representantes do sistema penitenciário com atuação na área da saúde.
Entre as finalidades das oficinas, destacaram-se: o estreitamento da relação entre os Programas Estaduais, o Sistema Penitenciário e a Área Técnica de Saúde do Sistema Penitenciário de cada Estado; o planejamento de ações de controle da tuberculose no sistema penitenciário; e a apresentação do capítulo do Manual de Normas do PNCT referente à população penitenciária publicado em Recomendações para o Controle da Tuberculose no Brasil, material produzido pela Secretaria de Vigilância em Saúde (SVS).A primeira oficina, realizada entre 7 e 9 de abril, ocorreu no Ceará, para os estados da região Nordeste. A segunda, de 5 a 7 de maio, aconteceu em Belém, para os estados das regiões Norte e Centro-Oeste. A terceira, de 17 a 19 de maio, foi realizada no Rio de Janeiro, para os estados das regiões Sul e Sudeste.
Fonte: Portal Ministerio da Saúde

Governo minimizam potencial das Defensorias Publicas

2010-06-27T07:31:00.000-07:00

Na política brasileira, construir um hospital é investimento; contratar médicos para trabalhar nele é despesa de custeio. A obra de concreto sugere o desenvolvimento e é louvada, enquanto o concurso para selecionar profissionais é tratado como mero "inchaço da máquina". É certo que ainda há lugares em que o volume de funcionários é superior à necessidade. O melhor exemplo são os gabinetes de parlamentares, que nem mesmo comportam o número de assessores convocados. Mas na maioria dos casos, a realização do serviço pelo Estado se confunde com a própria existência do servidor.É o que acontece com a Defensoria Pública, que presta assistência jurídica aos necessitados. Mais do que uma equação com números negativos, na vida das Defensorias país afora, o que se tem é uma lógica cruel: para a demanda de milhões de carentes, centenas, se tanto, de advogados. E o que é pior, trata-se de uma economia inútil. Os governos ainda não se deram conta do potencial econômico e social das Defensorias Públicas. A superpopulação carcerária é um exemplo de como a ausência de defesa causa mais prejuízos ao Estado do que os cargos de defensor. O Conselho Nacional de Justiça comemorou a realização de mutirões carcerários, contabilizando milhares de presos que foram soltos e que não estavam em liberdade por falta de advogados. Mais importante do que uma solução episódica a problemas que retornam quando o esforço concentrado cessa, é fazer com que existam respostas permanentes, ou seja, defensores em todos os presídios do país. A redução de custos que isso proporcionará ao Estado compensa a estrutura que se cria. Mas não é só.Há muitos serviços ainda para serem desenvolvidos pelas Defensorias. Daniela Sollberger Cembranelli, defensora pública geral do Estado de São Paulo recém-empossada, tem anunciado seu propósito de atuar firmemente na composição e mediação de conflitos, justamente para ajudar a desobstruir o Judiciário, evitando que inúmeros processos desnecessários cheguem a ele. Podemos imaginar, também, que o mesmo descongestionamento se dará com o exercício reiterado das ações civis públicas pelos defensores, que podem reunir, em um único processo, dezenas de milhares de interesses idênticos, para serem decididos de uma só vez. Afinal, os problemas das populações carentes se repetem aos milhões. Para que isto se realize, no entanto, é preciso equipar as Defensorias. Em São Paulo, o maior Estado da Federação, para cerca de quarenta milhões de habitantes, existem apenas 500 cargos de defensor, menos de um terço dos promotores e de um quarto do número de juízes. Em razão disso, das trezentas comarcas no Estado, a Defensoria Pública só consegue estar presente em 24. Para levar a assistência jurídica aos demais lugares, é obrigada a fazer convênios que custam, paradoxalmente, mais do que seria necessário para dobrar o número de defensores. Mas só o governador pode mandar lei para criar novos cargos. É lógico que a Defensoria não serve apenas para economizar recursos. Os defensores são a porta de entrada para a justiça de uma população que já sofre com todas as demais carências. Sem defensores, o acesso à justiça que nossos constituintes prescreveram não passa de letra morta. É preciso entender que a assistência jurídica é mais do que apenas contratar um advogado para quem não tem dinheiro. É também educação para a cidadania. Afinal, quem não conhece seus direitos, não tem como reclamá-los. E como hoje o Judiciário também virou palco de discussão de políticas públicas, que são constantemente reclamadas em juízo (como, por exemplo, a aquisição de medicamentos de alto custo), não ter acesso à justiça também significa ficar fora de vários serviços estatais. Considerando a relevância jurídica, social e até mesmo econômica da Defensoria, eficaz na redução de desigualdades e ao mesmo tempo de gastos públicos, é o caso de se perguntar por que, então, os governos investem tão pouco nelas? Alguns Estados da Federação nem sequer constituíram suas defensorias, como exige a Constituição há mais de duas décadas. Outros, como São Paulo, trabalham com quadros reduzidos e seus profissionais recebem tratamento inferior às demais carreiras jurídicas. Em qualquer canto, os defensores ainda são os primos pobres da justiça. Antigamente se dizia que os donos do poder não investiam em educação, porque um povo com conhecimento era muito mais questionador e exigente. Será que os governos continuam não querendo uma população que conheça e reivindique seus direitos?

Por Marcelo Semer

Fonte: Terra Magazine

23/06/2010

Convite para Audiência Pública em BH

2010-06-20T17:39:00.000-07:00

A coordenação da Pastoral Carcerária do Estado de Minas convida a todos os agentes da PCr para audiência pública em BH no dia 12 julho 9:00hs da manhã onde será discutido a resolução Estadual que regulamenta a visita religiosa nos presídios do Estado é de extrema importância a participação dos agentes da PCr do Estado para falar de suas dificuldades nas visitas ao presídios e suas propostas afim de garantir o direito do preso a Assistência Religiosa.

Maiores informações no tel; (35) 84372046

Encontro da Pastoral Carceraria da Diocese da Campanha em Boa Esperança

2010-06-08T16:33:00.000-07:00

No Dia 05 de junho de 2010 na Cidade de Boa Esperança aconteceu o encontro da Pcr da Diocese da Campanha com presença da Coordenadora da Pcr do Estado de Minas; Maria de Lourdes que falou sobre o papel da PCr na questão Social. Estavam presentes representantes das cidades de Boa Esperança,Três Corações,Varginha,Cabo Verde e Baependi,durante o encontro foram apresentadas propostas da Pcr e as necessidades da Pastoral Sul como um escritório de referencia para Pcr, levantamento da quantidade de agentes na nossa região e a situação dos presídios e cadeias de nossas cidades principalmente da Cidade de Três Corações onde não há fiscalização do Conselho da Comunidade e um grande numero de presos em condições precárias,também sem defensoria pública . Os participantes do encontro vão encaminhar relatórios de suas cidades para coordenação Diocesana . Ao final da reunião ficou decidido que a Coordenadora da Pcr diocesana irá levar ao conhecimento da Diocese todas as propostas e necessidades das cidades onde há PCr.

Nota da Pastoral Carcerária da CNBB – Regional Sul IV em repudio à tortura de presos no Presídio de Tubarão / SC.

2010-06-03T04:09:00.000-07:00

A Carta aos hebreus, texto sagrado aos cristãos orienta: “Lembrai-vos dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles. Lembrai-vos dos que são torturados, pois vocês também tem um corpo!” Novamente o sistema prisional de Santa Catarina é exposto na mídia nacional enquanto modelo de tortura e desumanidade. O fato ocorrido no Presídio Regional de Tubarão confirma mais uma vez o descaso com a segurança publica e o despreparo técnico e humano.
A maioria das unidades prisionais foram edificadas no improviso, comprovando a falta planejamento. Cadeias publicas recebem a denominação de “Presídios” (Ambiente para presos provisórios, aqueles que ainda não foram condenados), ignorando a urgência de Penitenciárias (Ambiente para presos condenados). Neste Estado presídio passou a ser sinônimo de depósito de presos.
A Pastoral Carcerária da CNBB – Regional sul IV vem a publico para repudiar as cenas de torturas ocorrida naquele presídio e solicitar apuração dos fatos. Em Santa Catarina ultrapassamos o caos. O sistema prisional do Estado, analisando a partir da Lei de Execução Penal, não atinge 5 mil vagas para uma população carcerária de 14 mil presos. Além disso, há atualmente 19 mil mandados de busca e apreensão a serem cumpridos.

Padre Celio S. Ribeiro

COORDENADOR REGIONAL DA PASTORAL CARCERÁRIA

CNBB – REGIONAL SUL IV

CCJ APROVA REFORMA DO PROCESSO PENAL COM FIM DA PRISÃO ESPECIAL

2010-06-02T12:58:00.000-07:00

Texto aprovado também restringe poder do juiz de decretar medidas cautelares, durante a investigação criminal, e obriga magistrados a reexaminarem, a cada 60 dias, a prisão preventiva.
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nessa terça-feira (1º/06) o fim da prisão especial aos portadores de diplomas de nível superior, a detentores de cargos e também de mandatos eletivos, entre outros. A prisão especial só poderá ser concedida quando houver necessidade de preservação da vida e da integridade física e psíquica do preso, reconhecida pela autoridade judicial ou policia.
Essa é uma das medidas acatadas pelo relator na CCJ, deputado José Eduardo Cardoso (PT-SP), para o substitutivo do Senado, com emendas, ao Projeto de Lei 4208/01, do Poder Executivo. O projeto faz parte da Reforma do Processo Penal, iniciada em 2001. O texto foi aprovado originalmente pela Câmara em junho de 2008 e está em análise novamente na Câmara devido às modificações feitas pelos senadores. A proposta precisa ser votada ainda pelo Plenário.

Em 2007, o Grupo de Trabalho de Direito Penal e Processual Penal apresentou emenda substitutiva global que, aprovada, seguiu para o Senado. De acordo com o coordenador do GT, deputado João Campos (PSDB-GO), a aprovação da matéria é fundamental para a celeridade e efetividade da Justiça e o combate à impunidade.

Medidas cautelares

A CCJ também aprovou restrição ao poder do juiz de decretar medidas cautelares durante a investigação criminal. Ele poderá fazê-lo somente por requisição da autoridade policial ou do Ministério Público. De acordo com o relator, esse mecanismo adequa o sistema à Constituição Federal, que prevê que o magistrado não deve ter iniciativa na investigação criminal.

O deputado também acatou a proposta do Senado que obriga o juiz ou tribunal que decretou a medida cautelar, inclusive a prisão preventiva, a reexaminá-la a cada 60 dias, no mínimo, para avaliar se persistem seus motivos. A decisão deverá explicar os motivos da manutenção ou mudança.

Também foi aceita a alteração do Senado que entendeu que, no caso de infrações afiançáveis, deve ser decisão do juiz arbitrá-la ou não, dependendo de sua avaliação acerca do investigado ou acusado. A proposta aprovada determina ainda que o juiz que pedir a prisão de alguém em outra comarca, deverá providenciar sua remoção em, no máximo, 30 dias. Caso não o faça, o juiz a quem foi solicitada a prisão poderá libertar o preso.
O texto aprovado originalmente na Câmara já previa que os presos provisórios ficassem separados daqueles condenados em definitivo. O Senado acrescentou que os militares presos em flagrante e o desertor ou insubmisso preso por autoridade policial deverão ser recolhidos a quartel da instituição a que pertencerem.

Comunicação à família

A nova redação prevê que a prisão de qualquer pessoa e o local em que se encontre devam ser comunicados, além da família e do juiz, também ao Ministério Público. A justificativa é que é o MP que tem a atribuição de zelar pelo respeito aos direitos constitucionais dos presos e exercer o controle externo da atividade policial.
O Senado permitiu que o preso condenado por crimes com pena mínima superior a dois anos, com residência e trabalho fixos, possa dormir em casa e lá permanecer nos dias de folga. O texto da Câmara não permitia esse benefício.
Com relação ao instituto da fiança, foi aceita a proposta de que ela pode ser aumentada em até mil vezes. A Câmara havia proposto originalmente cem vezes. Também na nova redação, foi aceita a idéia de que a fiança possa ser quebrada caso se cometa uma nova infração intencional. Caso o preso não tenha condições financeiras por motivo de pobreza, o juiz poderá liberá-lo provisoriamente sem pagamento.

Mandados de prisão

João Campos apontou, entre as principais mudanças da proposta aprovada hoje pela CCJ, a criação de um banco de dados a ser mantido pelo Conselho Nacional de Justiça com todos os mandados de prisão expedidos no País.
Assim, caso alguém que cometeu um crime num estado poderá ser preso em outro sem a necessidade de o juiz do local do crime solicitar a prisão ao do local em que o acusado se encontra, o que retarda ou impossibilita a prisão. O substitutivo do Senado prevê que qualquer policial pode efetuar a prisão decretada mesmo sem o registro no CNJ, desde que comunique o juiz que a decretou. Este deverá providenciar em seguida o registro.

Tramitação

O projeto tem urgência, já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado e ainda será votado pelo Plenário.

Íntegra da proposta: PL-4208/2001

Fonte: Agência Câmara

Matéria publicada no site da DPMG em 02/06/2010

Encontros de Conselhos da Comunidade na Execução Penal em SC

2010-05-31T17:06:00.000-07:00

Durante os dias 19 a 21 de maio de 2010 na cidade de Joinville O conselho da Comunidade na Execução Penal de Varginha representado pela Presidente Jacqueline e as Conselheiras Ângela Mara Toledo e Dalva de Castro Araújo todos da pastoral Carcerária participaram do 4 Seminário de Gestão Prisional,Segurança Pública e Cidadania.O seminário contou com a Participação de Conselhos da Comunidade de vários estados do Brasil na mesa de debate André Luiz de Almeida e Cunha Diretor de Políticas Penitenciarias (DEPEN)DF e Sr.Rodrigo Tolentino Collaço,Juiz substituto de 2 Grau do Tribunal de Justiça de Santa Catarina com o Tema abordado;Encarceramento no Brasil considerações sobre a execução penal e a Cultura Jurídica .Repensar a prisão é repensar o funcionamento da sociedade , comprometer a sociedade com o novo jeito de lidar com a criminalidade. “Hoje o preso está contido amanhã estará contigo.”(Rodrigo Tolentino Collaço).Apresentação de índices e perfis de presos no sistema penitenciário em todo Brasil que hoje tem 470 mil presos e 220mil com menos de 30 anos e com presença de mulheres que cresce o dobro no sistema.

Dia 21/05

Na quinta feira mesa de debate com Marcos Rondon Silva Defensor Público Coordenador do NEEP(Núcleo Estadual de Execução Penal )Vencedor do Premio Innovare MT.Tema abordado Gestão de Segurança Publica e do Sistema Prisional:Experiências e desafios. A garantia de duração razoável do processo no âmbito da execução penal;regular gerenciamento do processo executivo como forma de amenizar o passivo social causado na execução.Boletim IBCRIM,São Paulo 16,n.195 p.17fev.2009. O Núcleo Estadual de execução Penal em pouco mais de um ano de atividade apurou apenas na população prisional da capital e da cidade vizinha de Várzea Grande a permanência indevida no regime fechado equivalente a 65.738 dias,correspondendo a um gasto indevido de R$2.629.080,00.As cifras são espantosas sobre tudo levando em conta que foram atendidos apenas 35% da população prisional.Falando da importância do Juiz ser um Gestor e administrar uma vara em ambiente de mudanças usando a frase do livro pequeno príncipe:”Tu te tornas eternamente responsável pelo que Cativas”.

Mesa de Debate:Sociedade e Estado Penal com Cyntia da Pinto da Luz Advogada membro da Coodenação Nacional do Movimento Nacional de DH. SC

Marden Marques Soares Filho Consultor técnico do Ministério da Saúde em Saúde no sistema Penitenciário e outros Temas sobre a portaria interministerial de número 1.777 do ministério da saúde e Justiça,qualificação dos estados para implantação.Dr.Geder Rocha Gomes Promotor ,mestre em Direito Público doutorado em Direito Penal e Presidente do Conselho Nacional de Política criminal e penitenciaria. Mini curso Metodologia Nacional do programa de medidas e penas Alternativas sendo;

No período da tarde mini cursos :

1.Assistência Jurídica aos encarcerados com Marcos Rondon da Silva Defensor Público coordenador do NEEPe vencedor do Premio Innovare

2.Metodologia Nacional do Programa de Medidas e Penas Alternativas com Dr.Geder Rocha Gomes

3.Interdisciplinaridade,práticas profissionais e sistema de Justiça com Alvino de Sá.

4. Atuação na Execução Penal- Silvio José Franco Diretor Geral da Escola de Magistratura de SC

5. Abordagem e Função do Agente Prisional- André Luiz de Almeida e Cunha Diretor de Políticas Penitenciárias do DEPEN (Dalva)

18:00hs IV Encontro dos Conselhos da Comunidade, participação dos Conselheiros na formulação de uma carta onde deixamos nossa proposta.

Sexta dia 21, debate com o Tema Caminhos do desencarceramento e experiências Com Dr. Geder Rocha Gomes Promotor e Presidente do CNPCP-BA,Pe.Célio Ribeiro Coordenador da Pastoral Carcerária –SC, Marcus Vinicius de Oliveira Psicologo,mestre em saúde pública Doutor em Saúde Coletiva,integrante do Núcleo de Estudos pela Superação dos Manicomios e professor da UFBA. “O que louco precisa de tempo e paciência” com está frase Dr. Marcus definiu as necessidades dos doentes mentais defendendo a postura antimanicomial e o acompanhamento multiprofissional , o que era impossível algum tempo atrás. E agora repensar o cárcere com novas experiências como APAC,trabalhar com humanização das penas não adotar medidas como monitoramento eletrônico que além de ter um alto custo,poderia ser trocado por um acompanhamento de equipe multiprofissional mais eficaz na inclusão social.O que fazer no lugar das Prisões ? reconstrução do laço social periodo de investigações para novas propostas “aposta da humanidade na humanidade”dando como sugestão APAC.
Precisamos pensar que sociedade nós vamos construir repensando a desigualdade social.

Juiz solta 40 presos em Varginha por excesso de trabalho

2010-05-23T15:19:00.000-07:00

Na cidade, há apenas uma vara criminal para julgar 5.400 processos; magistrado Oilson Hoffman reclama de falta de estrutura

O juiz Oilson Hoffman, da Vara Criminal em Varginha, no Sul de Minas Gerais, colocou na rua 40 presos somente neste ano porque não conseguiu julgar todos os processos, alegando excesso de trabalho e a falta de estrutura. Como os prazos das prisões preventivas já venceram, resta à Justiça a soltura dos presos
Na cidade, há apenas uma vara criminal para julgar todos os processos e ainda não há previsão de quando uma segunda unidade será criada. Ao todo, são 5.400 processos que aguardam julgamento.
Os presos que ganharam liberdade são acusados de crimes menos graves, mas o juiz confirmou que alguns que representam periculosidade também estão nas ruas.
A reportagem tentou entrar em contato com o juiz, mas ele ainda não foi encontrado para falar sobre o assunto.

As informações são do jornal O TEMPO.

Comentário:Nós da Pastoral sabemos que Justiça que passa do prazo não é Justiça atitude correta do MM. Juiz Dr.Oilson.

Dia das Mães

2010-05-07T17:41:00.000-07:00

Hoje dia 07 de Maio foi o dia das mães para as mulheres presas no presídio de Varginha tudo começou com um momento de oração e uma palestra sobre violência contra mulher com Dra.Samantha, defensora pública,depois dinâmica com a vereadora da Cidade Tia celinha um café da manhã sem restrições,filme (Mandela uma luta pela liberdade),um almoço patrocinado pela Comunidade,logo após foram formados entre elas grupos que levantaram suas dificuldades e as mudanças em suas vidas na prisão e no final uma linda homenagem com a coroação de Nossa Senhora depois repartiram um belo bolo doado pela empresa da cidade.
Pcr

Nova Súmula

2010-05-05T14:57:00.000-07:00

Nova Súmula

Falta grave não suspende prazo para condicional

A falta grave não interrompe o prazo para obtenção de livramento condicional. Esse é o entendimento da Súmula 441, aprovada pela 3ª Seção do Superior Tribunal de Justiça. O projeto da súmula foi relatado pelo ministro Felix Fischer e teve como referência o Código Penal, artigo 83, inciso II.
A consolidação desse entendimento é consequência de vários julgamentos realizados no STJ. Ao julgar o HC n. 145.217, a Sexta Turma entendeu que a gravidade abstrata do delito praticado e o cometimento de faltas graves, pelas quais o apenado já cumpriu as devidas punições, não constituem motivação concreta para o indeferimento do benefício.
Para os ministros, tendo o juízo de execução concedido o livramento condicional, com dispensa do exame criminológico, por entender estarem preenchidos os requisitos legais, não cabe ao tribunal de origem, sem fundamentação idônea, reformar a decisão para exigi-lo ou condicionar tal progressão a requisitos não constantes na norma de regência.
Ao julgarem o HC 139.090, os ministros da Quinta Turma destacaram que, para a concessão do benefício da progressão de regime e do livramento condicional, deve o acusado preencher os requisitos de natureza objetiva (lapso temporal) e subjetiva (bom comportamento carcerário), podendo o magistrado, excepcionalmente, determinar a realização do exame criminológico, diante da peculiaridade da causa, desde que o faça em decisão concretamente fundamentada. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Pastoral Carcerária participa de discussões no 12ºCongresso da ONU sobre Prevenção ao Crime

2010-05-03T13:00:00.000-07:00

O Congresso da ONU para Prevenção do Crime contou com presença de delegações de um grande número de Estados, praticamente o mundo inteiro esteve reunido entre os dias 12 e 19 de abril de 2010. Em acordo com o Governo Brasileiro, a Pastoral Carcerária Internacional promoveu a exposição das pinturas de presos de todo o mundo, onde o Secretario Nacional de Justiça, Romeu Tuma Jr., juntamente com o Presidente da Comissão Internacional de Pastoral Carcerária, Christian Kuhn, inauguraram a mostra com uma agradável recepção.
A presença dos presos se deu também por meio de um teatro chamado "Bizzarros", promovido pelo Depen.
A Pastoral Carcerária esteve envolvida na discussão de muitos temas importantes, Os temas mais importantes em que a Pastoral Carcerária esteve envolvida foram: Proposta de transformação das atuais Regras Mínimas para o Tratamento dos Presos em Convenção; Proposta de Princípios Básicos para a Assistência Religiosa em Prisões; e ; Proposta da Tailândia para o Tratamento da Mulher Presa.
A criação de uma convenção encontrou resistência de alguns países como Estados Unidos e Canadá, que não vêem com bons olhos a idéia de uma nova convenção. Entretanto, a maioria dos países da America Latina está a favor, pois este seria mais um esforço para melhorar as condições de carceragem nesses países.
A idéia de criar uma declaração sobre os princípios básicos para a assistência religiosa nas prisões foi bem recebida pela Argentina e pelo Brasil, que ofereceram uma série de boas recomendações para melhoria do atual texto.
A Pastoral Carcerária, junto com outras organizações como o IDDD, o ITTC, Open Society, Cure International, Quackers, APT, Ordem dos Advogados do Japão, Prison Reform International, promoveram uma série de eventos em torno da questão prisional.
Foram trabalhados temas como liberdade religiosa nas prisões, monitoramento de locais de privação da liberdade, Mulher e Crime, Estrangeiros na Prisão, Relatório e recomendações sobre a situação prisional. Evidentemente, as articulações e encontros com membros dos Estados, especialistas, sociedade civil, permitiram a construção de agendas paralelas e trabalho em conjunto, planejamento futuro e troca de valiosas informações.
A Pastoral Carcerária realizou uma missa no dia 18 de abril, contando com a participação de dezenas de pessoas.
Cabe por fim duas observações ao Governo brasileiro, um elogio e uma crítica. O elogio vai principalmente à preocupação do Governo brasileiro em incluir a Sociedade Civil. Muitas organizações civis só participaram porque o Governo tomou a iniciativa de incluí-las, o que permitiu uma participação equilibrada do Estado e da sociedade civil.
Por outro lado, sentiu-se a falta de uma presença mais ostensiva da Secretaria Especial de Direitos Humanos. O Ministério da Justiça, que é o órgão oficialmente representante do Brasil para questões de crime, esteve inteiramente presente no Congresso. No entanto, teria sido uma grande lição para o mundo se a delegação brasileira fosse encabeçada por ambos os ministros: da Secretaria Especial de Direitos Humanos e da Justiça. Isso teria dado um outro tom para o Congresso.
Vivemos um tempo que ao tratar da criminalidade, os Estados estão mais preocupados em questões de segurança e em promover a guerra contra o terrorismo e as drogas, mesmo que os direitos humanos venham a ser sacrificados. O Brasil perdeu a chance de afirmar sua postura em favor dos direitos da dignidade da pessoa humana.

Por José de Jesus Filho, é assessor jurídico da Pastoral Carcerária do Brasil

26/04/2010

Audiência Pública sobre situação do Presídio em Varginha

2010-04-25T12:03:00.000-07:00

Nesta terça-feira dia 27 ás 19:30 na Câmara Municipal de Varginha acontece a audiência Pública que tem como finalidade apontar soluções para a super lotação do Presidio e os vários rios de problemas que envolvem o sistema prisional , foram convidadas autoridades e entidades de diversas áreas como do Judiciário, Saúde,Trabalho,Assistência Social,Educação,Conselhos da Cidade,familiares de Presos e Pastoral Carcerária.

Jacqueline Ferreira

Nota de Pesar da Pastoral Carcerária de São Paulo - CNBB Sul I

2010-04-25T11:42:00.000-07:00

Oficio 01.2/2010

Nota de falecimento

Por meio desta, a Pastoral Carcerária do Regional Sul I da CNBB vem expressar os mais profundos sentimentos e pêsames aos familiares do vice-coordenador estadual Amarildo Antonio Cota morto no dia 18 de abril após a assembléia eletiva. Tal manifestação de afeto estende-se aos agentes de pastoral carcerária do Estado de Minas GeraisTal notícia de um lado deixa a tristeza da perda, a angústia de um irmão que parte; mas do outro lado à esperança da ressurreição e de uma missão cumprida. Que o seu exemplo e testemunho seja sinal de inspiração e motivação para aqueles que iniciam a sua trajetória e fortaleça a caminhada daqueles que permanecem. Diante disto temos a certeza de que ele encontra-se escrito no livro da vida o coração do nosso Deus que na sua providência recompensa tudo aquilo que ele fez aos irmãos encarcerados.
Estes são votos da coordenação estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo e aproveitamos o ensejo para manifestar os protestos de elevada estima e distinta consideração, permanecemos unidos na oração do Senhor.

Pe Emerson Andrade de Lima

Coordenador Estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo CNBB/SUL I

Deyvid Livrini

Secretário Executivo Estadual da Pastoral Carcerária do Estado de São Paulo CNBB/SUL I

22/04/2010

Secretários de Justiça pedem estratégia ao MJ

2010-04-12T17:48:00.000-07:00

Superlotação carcerária Secretários de Justiça pedem estratégia ao MJ
Por Alessandro Cristo
Os secretários estaduais de Justiça e de Administração Penitenciária isentaram os diretores de unidades prisionais pela superlotação nos presídios. Em documento assinado no início de março, intitulado Carta de Salvador, os membros do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária afirmaram que o aumento da população carcerária não se deve somente à criminalidade e à violência, mas também à falta de planejamento estratégico no setor. Eles cobraram do ministro da Justiça, Luiz Paulo Barreto, um plano nacional de políticas públicas
Na esteira dos esforços do Conselho Nacional de Justiça para revisar processos de detentos que, embora já tenham cumprido pena, continuam nos presídios, os secretários reconheceram que a manutenção de 60 mil presos em carceragens de delegacias de polícia é uma violação inaceitável dos Direitos Humanos. Esse número equivale a 12% da população carcerária do país, que soma 470 mil.
Eles também reconheceram como arriscada a situação de presos em celas improvisadas, insalubres, sem acesso a assistência jurídica, social, religiosa, à saúde e à educação, "em flagrante violação aos Estatutos Penitenciários, à Lei de Execução Penal, à Constituição Federal e às Regras Mínimas para Tratamento do Preso no Brasil".
Por isso, os secretários apoiaram as propostas do CNJ para a Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública. Entre elas estão a fixação de metas factíveis e urgentes e a facilitação de financiamentos da Caixa Econômica Federal para a construção de presídios. O déficit de vagas no país, de acordo com o Conselho, é de 200 mil.
A Carta de Salvador é o quinto documento assinado pelos secretários. Antes dela, os mandatários assinaram as Cartas de Manaus (1992), do Rio de Janeiro (2003), de Salvador (2003) e de Belo Horizonte (2009), todas tratando da superlotação no sistema prisional.
Os representantes também reafirmaram a necessidade de cumprimento da ordem do Tribunal Superior Eleitoral para que os presos provisórios votem nas eleições, na medida do possível.
http://www.conjur.com.br/

Para economizar, Califórnia libera presos à condicional

2010-03-29T16:09:00.000-07:00

24/03/2010 - 14h53 ( - Revista Época)

O Estado da Califórnia vai soltar presos para economizar dinheiro. Essa é a mais nova medida anunciada pelo governador Arnold Schwarzenegger para combater um déficit - crescente - de US$ 20 bilhões no orçamento do Estado. É o que mostra reportagem da Revista Época
O sistema carcerário californiano está superlotado há décadas e o Estado possui a maior taxa de reincidência dos Estados Unidos, 70% dos detentos voltam. As soluções anteriores para o problema carcerário envolviam coisas como construir mais prisões, ou construir mais prisões no México, o que não é possível na atual crise financeira em que a Califórnia se encontra. Cerca de 11% do orçamento estadual é gasto no sistema penitenciário: perto de US$ 8 bilhões, mais do que é gasto com educação superior. (Schwarzenegger jurou reverter essa situação.)
O objetivo do governo é reduzir a população carcerária dos 33 presídios da Califórnia em 6.500 detentos até o fim de 2011. A população atual é de 167.000. A medida - aprovada por democratas e sancionada pelo governador republicano - não foi recebida sem protestos, mas a falta de dinheiro é muito maior. E vai ser muito mais fácil conseguir uma condicional. Prisioneiros que não têm histórico de violência - alguns assaltantes, fraudadores, infratores da legislação antidrogas - não precisarão nem de um supervisor quando estiverem livres. Também não haverá testes aleatórios para drogas nem regras para viagens. Os esforços dos supervisores serão direcionados para criminosos violentos.
Detentos menos perigosos já estão sendo colocados em condicional, e essas libertações trouxeram alguns problemas. Um homem em Sacramento, depois de cumprir pena por assalto, foi preso logo após sua libertação, dessa vez acusado de estupro. Após o caso, deputados e policiais pediram que o governo parasse de adiantar a liberdade de presos, mesmo daqueles sem histórico de violência. Centenas de detentos foram soltos por autoridades que não entenderam direito a nova lei. O Procurador-Geral da Califórnia, Jerry Brown, tentou explicar melhor a lei, mas não a tempo de impedir o caso de Sacramento. Brown será o candidato democrata nas eleições para governador, em novembro de 2010.
As autoridades californianas, que já cogitaram legalizar a maconha para ganhar dinheiro de impostos, esperam economizar em 2010 com as novas regras penais pelo menos US$ 100 milhões.

Detentos formam-se em curso de graduação em Teologia

2010-03-29T13:47:00.000-07:00

Manoel Firmino, Filomeno Batista Neto e Cornelius Okwudili são estudantes do curso de graduação em Teologia, na Faculdade Católica de Fortaleza. Desde 2006, eles vêm estudando e se preparam para receber o diploma ainda neste primeiro semestre de 2010, quando formam-se teólogos. Os alunos em questão são detentos em liberdade assistida no Instituto Penal Professor Olavo Oliveira II (IPPO II). A experiência, exemplo em todo o Brasil, mostra que o processo de ressocialização dos apenados pode ir bem mais além, desde que se tenha oportunidade e vontade política para isso.
A iniciativa partiu do então Instituto de Ciências da Religião – ICRE (agora Faculdade Católica de Fortaleza) e da Pastoral Carcerária de Fortaleza. Uma demanda de um dos detentos deu origem a uma saga burocrática entre as organizações, direção do presídio e a Secretaria de Segurança Pública do Estado. Depois de muitos trâmites e reuniões, foi permitido que os alunos tivessem aulas, nos dois primeiros anos do curso, dentro do presídio. O restante dos semestres vem sendo cumprido na própria faculdade, em regime de liberdade assistida.
O projeto “Uma Alternativa para a reintegração social” é coordenado pela professora Márcia Bastos Pereira, quem acompanhou de perto todas as dificuldades que o sistema prisional oferece frente à iniciativas mais inovadoras e dinâmicas de ressocialização. Ela conta, por exemplo, que mesmo com a autorização da direção da casa, muitos deles chegavam atrasados nas aulas, pois não havia agentes para acompanhá-los. “São pequenos problemas que poderiam ser resolvidos se tivesse uma maior integração dos serviços dentro do presídio”, avalia.
Como estudantes, era necessário que os egressos tivessem uma hora, pelo menos, dedicada aos estudos das disciplinas da Faculdade. Mais uma batalha. Foram necessárias várias reuniões para que os alunos tivessem esse direito. Por esse período, cerca de 15 professores se deslocavam semanalmente para ir ao IPPO II ministrarem suas aulas.
Hoje, passados mais de três anos, a professora Márcia avalia os resultados do projeto e o impacto dele sobre os estudantes da casa penal. Segundo ela, é evidente que a proposta deu certo como alternativa de ressocialização. Dos seis detentos que prestaram vestibular, quatro irão concluir o curso. Manoel, Firmino e Cornelius concluem o curso até junho deste ano. E França da Silva, porque perdeu algumas disciplinas, só poderá colar grau no final do ano.
“A gente vê como eles criam uma nova vida. Estão estudando, trabalhando, cultivando outros valores. Há um crescimento muito grande. Estamos muito felizes com o resultado, pois vemos que eles estão motivados para o conhecimento, motivados para a mudança de vida”, afirma.
Segundo a professora, o rendimento dos alunos do IPPO II é dos melhores. Participativos e atuantes, eles escrevem seus trabalhos e chegam a participar de eventos acadêmicos. Alguns deles devem seguir para o mestrado. O envolvimento é tanto que eles mesmos já vêm trabalhando no que chamam de “Teologia da Ressocialização”.

Projeto pode não ter continuidade

Atualmente, o projeto “Uma alternativa para a reintegração social” é financiado pela Conferência Episcopal Italiana. Mas precisa urgentemente de uma contrapartida do Estado. O padre Luis Sartorel, à época diretor do Icre e, atualmente, diretor administrativo da Faculdade Católica de Fortaleza, conta que há dois anos a continuidade do projeto vem sendo discutida com a Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará, mas que até o momento não há nenhuma resposta.
O fato coloca em risco a continuidade do projeto num momento de boa repercussão entre os presos. Um levantamento mostra que 20 detentos gostariam de ingressar no projeto. “Poderíamos ingressá-los no curso de Teologia ou de Filosofia também, ou até em outros cursos de extensão que temos”, acrescentou Sartorel
De acordo com Sartorel, tem-se insistido muito com o Estado no sentido de conseguir um apoio mais direto e eficiente. Mas o esforço parece não surtir efeito. “Há dois anos estamos com esse projeto junto à Secretaria e não se sabe por que não vai para a frente. Não temos ainda uma resposta por parte do Governo sobre o financiamento de cursos desse tipo. Infelizmente vemos uma boa iniciativa que pode se esgotar numa continuidade zero”, disse.
Os cursos, lembra, são devidamente reconhecidos pelo Ministério da Educação. Enquanto a resposta da Secretaria de Segurança não chega, o momento é de muita expectativa para que Firmino, Filomeno e Cornelius tenham, em mãos, seus diplomas, além de novas oportunidades e acolhidas.

26/03/2010

Voto do Preso - Carta do Pe. Valdir à Pastoral Carcerária no Brasil

2010-03-26T14:59:00.000-07:00

Notícia

Caros Irmãos e Irmãs da Pastoral Carcerária,

Estamos vivendo o tempo quaresmal, conforme Bento XVI: "Jesus transformou a Paixão, o Seu sofrimento e a Sua morte em oração, em ato de amor a Deus e aos homens. Por isso, os braços estendidos de Cristo crucificado são também um gesto de abraço, através do qual nos atrai a Si e com o qual nos quer estreitar nos Seus braços com amor. Deste modo, é imagem do Deus Vivo, é o próprio Deus, e podemos colocar-nos nas Suas mãos".
Neste tempo somos desafiados a mais um grande ato de amor aos crucificados do nosso mundo. As pessoas privadas de liberdade.
O gesto concreto que nos chega é o trabalho em relação ao Voto do Preso Provisório. Somos desafiados a trabalharmos como mesários, a mobilizar os apenados a providenciarem os seus documentos e a votarem. A importância do voto como instrumento de cidadania, de poder de reivindicação: Quem não vota não tem voz. Quem não vota não tem direito de reivindicar.
Sei que em 11 estados na nação já ocorreram votação em várias unidades prisionais, porém, sempre parcial, não em todas as unidades do estado onde havia presos provisórios. Neste ano, o Tribunal Eleitoral esta definindo que onde estiver mais de 20 pessoas presas, não condenadas, deverá ter urnas para que o direito do voto seja respeitado. Infelizmente, os locais ainda serão definidos pelas secretarias responsáveis pelos detidos. Caso julguem que não há segurança para por uma urna, ali não haverá eleição.
Estou lhes enviando em anexo, a Resolução sobre o Voto do Preso e as decisões do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São Paulo, que pode servir, como instrumento de trabalho nos estados de vocês.
Espero que todos possam se empenhar nesta grande tarefa.
Uma vez que o preso vote, os políticos irão até as cadeias e presídios. Deste contato, esperamos que possa surgir um compromisso: mudanças necessárias e urgentes no cumprimento da Lei em relação às pessoas detidas.

Que a Paz do Ressuscitado possa invadir os nossos corações.

Pe. Valdir João Silveira

Coordenador da Pastoral Carcerária Nacional

Para acessar outros documentos sobre o Voto do Preso Provisório, http://www.carceraria.org.br/default2.asp?pg=sys/layouts/content&ct_cod=4763
26/03/2010

Adolescente é morto no presídio de Fabriciano

2010-03-25T13:12:00.000-07:00

Jovem de 16 anos estava em cela com outros três menores, que teriam confessado o crime

CORONEL FABRICIANO – Cerca de um mês depois das denúncias de tortura no seu interior, o Presídio de Coronel Fabriciano, no Vale do Aço, vive novo drama com a violência. O adolescente Luiz Felipe Samora de Souza, 16 anos, foi encontrado morto enforcado em uma das celas, na noite da última segunda-feira (15). O menor teria sido assassinado por três colegas, de 15 e 16 anos, com quem dividia a cela e que teriam confessado o crime, segundo informações da Polícia Civil, que investiga o caso. A unidade prisional foi inaugurada em fevereiro de 2008 e, de acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), este foi o primeiro assassinato ocorrido lá dentro.
O corpo de Luiz Felipe foi descoberto durante a troca de turno, por volta das 19 horas de segunda-feira, por agentes penitenciários que notaram um “movimento anormal” no interior da cela, então ocupada por nove adolescentes. Ele estava caído no chão com um lençol em torno do pescoço. Os agentes prestaram socorro e o conduziram para o Hospital Siderúrgica, mas sua morte foi anunciada pelos médicos cerca de 30 minutos depois da sua entrada. Luiz Felipe estava preso há 45 dias suspeito de participação em um homicídio.O crime ocorreu na cela 21 da unidade prisional, destinada a menores e adolescentes. Os três que teriam confessado a autoria do assassinato estavam detidos por envolvimento em homicídios. Os delegados Gustavo Cecílio e Daniel Araújo os ouviram na mesma noite. Eles teriam relatado que assassinaram Luiz Felipe porque naquela manhã foram intimidados por ele e, então, decidiram matá-lo antes de sofrerem alguma lesão. Os suspeitos, autuados por crime de homicídio, poderão ser transferidos para outra unidade no Estado.Luiz Felipe era um dos dez filhos de dona Divina Darc da Silva, que está indignada com o acontecido. “Achei um absurdo ele sendo de menor estar preso dentro daquela penitenciária. Eles não me passavam nada. Eu quero saber o que aconteceu”, disse a mãe, aos prantos. A família está sendo acompanhada por uma equipe de Assistência Social da Subsecretaria de Administração Prisional.
A Seds e o Juizado da Infância e da Juventude informaram que só permitem a permanência de menores em presídio quando a cidade não possui um centro socioeducativo, como Fabriciano. Segundo a Seds, os adolescentes estavam em um alojamento separado dos adultos. O menor que está há mais tempo na penitenciária deu entrada em setembro de 2009, conforme informou a secretaria.

Da Sucursal - 16/03/2010 - 18:42

Fonte:Hoje em Dia

Detentas de varginha aprendem a fazer ovos de Páscoa para presentear os filhos

2010-03-24T18:37:00.000-07:00

As 40 detentas do Presídio de Varginha, na Região Sul de Minas Gerais, já entraram no ritmo da Páscoa. Desde o dia primeiro deste mês elas frequentam duas aulas semanais de produção de ovos de chocolate. No domingo de Páscoa, os ovos serão entregues aos filhos das próprias recuperandas, durante o horário de visitas. A atividade é uma iniciativa da Pastoral Carcerária e do Conselho da Comunidade, com apoio da direção do presídio.
As internas foram divididas em três grupos e a oficina acontece em uma das salas de aula da unidade. Antes de começar a produção, elas cumprem um pequeno ritual: lavam as mãos, colocam toca no cabelo e fazem uma oração, agradecendo a oportunidade de aprender e a ajuda recebida. Isso porque todo o material utilizado no curso vem de doações. A expectativa da coordenadora do projeto Ensinando e Aprendendo, Ângela Toledo, é de que as detentas recebam cerca de 60 kg de chocolate, para que atinjam a marca de 300 ovos até a Páscoa. Para a recuperanda Lucimar Concórdia, de 26 anos, que terminou o curso na semana passada, a função assumida agora é a de auxiliar da coordenadora, durante as aulas. Ela conta que sempre gostou de chocolate, mas não sabia fazer ovos antes de ser presa. “Aqui no presídio a gente quer aprender de tudo”, afirma. Ela é mãe de um menino de três anos e lamenta que ele more longe, o que a impedirá de lhe dar um dos ovos feitos no local. No entanto Lucimar destaca que está empolgada com a oportunidade de presenteá-lo no futuro. “Quando eu estiver na rua, faço outros para ele”.

Surpresa
A detenta Brunele da Silva, de 21 anos, aprendeu a fazer doces com sua mãe antes de ser presa, mas surpreendeu-se com a possibilidade de continuar essa atividade no presídio. “Nunca pensei que eu pudesse fazer isso aqui dentro”, conta. Ela vai dar um ovo para a filha, de um ano e sete meses, e vai ser a primeira vez que a menina vai aproveitar o presente. “No ano passado ela ganhou, mas era muito nova e nem conseguiu comer”, conta.
O curso de produção de ovos de Páscoa é o primeiro do projeto Ensinando e Aprendendo. A coordenadora disse que já fez uma enquete entre as internas para conhecer a preferência delas para o próximo módulo. O levantamento revelou a opção pela confecção de chinelos bordados.
Agencia Minas

A Pcr da Diocese de Campanha participa do curso sobre Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos

2010-03-22T15:40:00.000-07:00

O curso sobre Práticas Restaurativas e Mediação de Conflitos para agentes da Pastoral Carcerária que atuam na região Sudeste iniciou nesta semana em São Paulo. O curso faz parte de um projeto de formação da Pastoral Carcerária Nacional e está sendo realizados em todas as regiões do país.A Pastoral Carcéraria da diocese de Campanha participou da primeira etapa do curso nos dias 19,20 e21 de março.O principal objetivo deste projeto é formar agentes da pastoral para que sejam multiplicadores das práticas restaurativas e de mediação de conflitos tanto em suas visitas prisionais como incentivando as comunidades e lideranças locais, em ampla parceria com outras entidades e o poder público, a implementar centrais de mediação de conflitos e difundir os valores da justiça restaurativa.

Agradecemos a todos que contribuiram para a realização dessa primeira etapa do curso e aos nossos irmãos da Pcr.
PAZ E BEM!

Fotos:Clovis Costa/Alter Comunicare

Violações de direitos humanos no sistema prisional do ES ficam sem resposta na ONU

2010-03-20T02:46:00.000-07:00

6 de março de 2010 • 3h28Destaque

As denúncias de tortura, execuções de presos e de perseguição a defensores de direitos humanos não tiveram resposta satisfatória dos representantes do Estado brasileiro em Genebra; apenas um genérico “reconhecemos todos esses problemas” foi dito pelo Secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli
Aconteceu hoje em Genebra o evento paralelo “Direitos Humanos no Brasil: Violações no Sistema Prisional – o caso do Espírito Santo” no marco da 13ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, que objetivou dar visibilidade internacional à grave situação dos presídios do estado e discutir soluções para por fim às violações. Para tal, representantes do estatais foram convidados e estiveram presentes hoje em Genebra1.
O Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, a Justiça Global e a Conectas Direitos Humanos expuseram, a partir de dados e fotos alarmantes, as graves e sistemáticas violações de direitos humanos no sistema prisional capixaba para um público de mais de 100 representantes de delegações diplomáticas, da própria ONU e de ONGs de diversos países reunidos em Genebra.
Dentre as denúncias apresentadas, destaca-se que no Espírito Santo várias pessoas foram mortas e esquartejadas dentro das celas nos últimos 3 anos. Em fevereiro deste ano, as ONGs promotoras do evento visitaram o estado e encontraram em uma unidade de detenção provisória (Cariacica) ao menos 500 homens mantidos em contêineres metálicos, onde a temperatura pode atingir 50°C. Também constataram na delegacia de polícia de Vila Velha que 235 homens estavam presos em celas cuja capacidade é de 36 pessoas. Os defensores de direitos humanos que buscam combater essa situação no estado vivem sob constante ameaça. Vale lembrar que, entre 1989 e 2003, ao menos 9 defensores de direitos humanos foram assassinados no Espírito Santo. Com relação ao sistema socioeducativo, as organizações vêm denunciando mortes e torturas dentro da Unidade de Internação de Adolescentes de Cariacica (UNIS). Em 24 de fevereiro último, 3 (três) porretes foram encontrados escondidos atrás do armário dos monitores durante uma inspeção supresa a essa unidade, realizada pela juíza da infância e juventude e pela Pastoral do Menor.
“A comunidade internacional agora conhece as violações de direitos humanos no Espírito Santo. Não dá mais para o governo capixaba voltar para o estado com o mesmo discurso com que chegou a Genebra”, afirma Bruno Alves de Souza, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, um dos panelistas do encontro. Para ele, a falta de respostas objetivas às denúncias apresentadas na ONU é finalmente um reconhecimento da existência de violações de direitos humanos, como a tortura, no sistema prisional capixaba. “Uma vez que há o reconhecimento, o governo não pode se furtar de combatê-las e cessar imediatamente as práticas violadoras”, completa Souza.
O que ficou evidente tanto pelos dados apresentados pelos representantes estatais como pelas perguntas do plenário, é que “o governo capixaba, para além de ampliação de vagas no sistema prisional, não tem tomado medidas de responsabilização pelas gravíssimas violações que vem ocorrendo naquela unidade da federação nesta última década. Neste aspecto, também ficou patente a omissão do Ministério Público e do Judiciário do estado do Espírito Santo”. Essa é a avaliação de Oscar Vilhena Vieira, diretor jurídico da Conectas, que completa afirmando que “o evento deixou claro que o Estado brasileiro não tem realizado o necessário esforço para por fim às violações e responsabilizar seus perpetradores no Espírito Santo”.
Para Tamara Melo, advogada da Justiça Global, que também esteve em Genebra “É importante lembrar que já há inúmeras recomendações produzidas pela ONU com relação às violações no sistema prisional e socioeducativo no Estado brasileiro. Mas como não foram cumpridas, precisamos estar aqui hoje, denunciando a realidade dramática no Espírito Santo.” Cabe ressaltar, ainda, que o Brasil assinou o Protocolo Facultativo da Convenção da ONU Contra a Tortura em 2007 e até hoje não implementou o mecanismo de prevenção da tortura contido nesta normativa e foi cobrado por isso durante a reunião.
Simultaneamente e articulado ao evento paralelo na ONU, acontecia em frente ao Palácio do Governo do Espírito Santo uma manifestação que reuniu mais de 150 representantes de entidades locais de direitos humanos, professores e estudantes universitários e intelectuais, que seguiram à Secretaria Estadual de Justiça para dialogar com autoridades capixabas.
O encontro foi organizado pela Conectas Direitos Humanos (ONG com status consultivo junto ao ECOSOC/ONU), Conselho Estadual de Direitos Humanos do Espírito Santo, Justiça Global, Centro de Apoio aos Direitos Humanos, Centro de Defesa dos Direitos Humanos da Serra e Pastoral do Menor do Espírito Santo.

Arquivado em Notícias

Dia da Mulher no Presídio de Varginha

2010-03-16T13:40:00.000-07:00

Pastoral Carcerária de Varginha comemorou o dia da Mulher com uma missa celebrada pelo Padre Giovane na sala de aula, além das 38 presas entre elas uma gestante, estavam lá funcionárias do presídio,logo após a Missa foram distribuídos pares de tênis pela pastoral para as presas todos doados pelo Conselho da Comunidade na Execução Penal e Delegacia da Fazenda também rosas confeccionadas pelos presos com ajuda dos funcionários da enfermagem.
Um momento especial que proporcionou a essas mulheres um pouquinho de alívio e a nós um momento de reflexão sobre a situação das mulheres presas.
jacqueline

Prazo a cumprir

2010-03-10T04:11:00.000-08:00

Prazo a cumprir

TRE-SP discute implantação de voto de presos

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo apresentou um cronograma de ações para a implantação do preso provisório nas eleições, em outubro. Segundo o presidente do TRE-SP, desembargador Walter de Almeida Guilherme, "o prazo é relativamente curto, mas a expectativa é de implantação de 100%.
Conforme dados levantados pelo Tribunal, há cerca de 50 mil presos provisórios nos estabelecimentos prisionais e 5,5 mil menores infratores nas unidades de internação de adolescentes (Fundação Casa), no Estado de São Paulo. Entre as dificuldades apontadas, destaca-se a segurança dos mesários e servidores da Justiça Eleitoral que deverão trabalhar nos estabelecimentos penais e nas unidades da Fundação Casa.
Segundo Guilherme, a Justiça Eleitoral espera contar com o apoio das entidades civis interessadas no resgate da cidadania, que têm obrigação de ajudar nesse processo. Em reunião nesta segunda-feira (8/3), o Tribunal expôs ainda outros aspectos a serem resolvidos como alistamento eleitoral, convocação de mesários e toda a logística necessária para o desenvolvimento do pleito nas penitenciárias e nas casas de internação.
Com informações da Assessoria de Imprensa do TRE-SP.

Livres para votar

2010-03-04T16:34:00.000-08:00

Notícia

É o que diz a Constituição. Mas esse direito é negado a 170 mil presos brasileiros por descaso do Estado

Natália Leão

Ailton Barreto sempre foi o que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) gosta de chamar de um eleitor exemplar. Desde que completou 16 anos compareceu religiosamente à sua zona eleitoral em todas as eleições, fossem elas para prefeito, vereador, deputado ou presidente da República. Médico veterinário por profissão, em 2004 aventurou-se no mundo da política e conquistou uma vaga na Câmara de Vereadores da pequena cidade de Pereira Barreto, no interior paulista – vaga esta perdida nas eleições de 2008. Este ano, no entanto, Ailton provavelmente não vai votar. Não porque a experiência como parlamentar o desiludiu, o que até poderia ser compreensível. Ele não votará porque faz parte do último grupo de eleitores brasileiros que não pode exercer o direito constitucional de escolher seus representantes por negligência do Estado. Ailton está preso por tráfico de drogas e ainda aguarda julgamento. Apesar disso, ele tem o mesmo direito de votar que qualquer cidadão livre. De acordo com a legislação brasileira, apenas condenados em última instância têm seus direitos políticos cassados. Mas na prática, antes mesmo de receberem a primeira sentença, os mais de 150 mil presos provisórios e 11 mil menores infratores brasileiros têm o direito tolhido. Isso acontece, na maior parte das vezes, por uma simples questão de vontade política. Em alguns casos os tribunais eleitorais não oferecem urnas ou mesários; em outras as secretarias de Administração Penal dos Estados não se preocupam em identificar quem pode ou não votar. “Não é o preso que deve pagar, e sim o Estado se flexibilizar”, diz o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante.

PENA DUPLA:Preso por tráfico, Ailton ainda não foi julgado e quer votar este ano.

A Justiça Eleitoral brasileira é um exemplo de flexibilização quando o assunto é fornecer condições para que os mais de 130 milhões de eleitores do País possam exercer seu direito. Comunidades indígenas dos locais mais remotos da Amazônia, habitantes de ilhas isoladas de uma costa de mais de oito mil quilômetros e mesmo moradores das favelas mais violentas das grandes metrópoles brasileiras têm as urnas à sua disposição em todos os anos eleitorais. Com os presos provisórios, no entanto, a situação é diferente e reflete a maneira como o Estado historicamente trata a população menos favorecida e sem força política. “Quando se trata de detentos, as pessoas dizem que bandido vota em bandido, não há interesse em atendê-los, seja por preconceito, seja por falta de interesse da classe política”, diz o coordenador do Movimento pela Consciência Prisional, o advogado Rodrigo Puggina. Hoje, de acordo com dados do Censo Penitenciário do Ministério da Justiça, 55% dos quase 410 mil presos brasileiros são negros ou pardos e 45% deles não chegaram nem mesmo a concluir o ensino fundamental. Outras 60 mil pessoas estão detidas em carceragens de delegacia e não entram nas contas do Censo.
A alegação tanto dos órgãos de administração penitenciária quanto dos tribunais eleitorais é de que falta infraestrutura básica para que os presos possam votar. A principal delas, por incrível que pareça, é saber quantos e quem são os detidos aptos a ir às urnas em 3 de outubro. “Devido à superlotação e à quantidade de presos irregulares, que já deveriam ter sido soltos ou estar detidos em outros estabelecimentos, essa é uma tarefa difícil”, diz Airton Aloísio Michels, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional. “Temos condições de realizar o pleito com segurança e organização, basta haver um esforço conjunto dos TREs e das administrações penitenciárias.” O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE) – Estado que concentra pouco menos de 40% de todos os presidiários brasileiros – não tem a mesma opinião. Em 2009, o TRE-SP se recusou a viabilizar a ação.
Os juízes alegaram ser impossível cadastrar e garantir o voto dos presos provisórios até a eleição. O tribunal também afirma ser extremamente difícil realizar o pleito com segurança. Outro problema seria conseguir mesários dispostos a entrar nos presídios. “Normalmente, os eleitores são convocados a trabalhar nas eleições”, explica o juiz Walter de Almeida Guilherme, atual presidente do tribunal. “Mas não podemos obrigar alguém a entrar em um presídio para prestar este serviço”, diz Almeida, o único voto favorável entre os juízes do tribunal à concessão do direito de os presos votarem. “Nós descumprimos há 22 anos um direito constitucional.” Em julho do ano passado, um grupo de mais de 100 entidades da sociedade civil encaminhou um manifesto ao Tribunal Superior Eleitoral e ao Conselho Nacional de Justiça pedindo que os direitos constitucionais dos presos fossem cumpridos. No documento citavam experiências bemsucedidas em algumas unidades prisionais de 11 Estados e pediam que a ação fosse estendida a todas as cadeias e prisões brasileiras. Os dois órgãos instauraram uma comissão de trabalho para analisar o tema e no próximo dia 5 o ministro do TSE Arnaldo Versani deve dar um parecer sobre o assunto, que será votado então pelo plenário do tribunal.
Não há nenhuma garantia de que a decisão do TSE mude o estado das coisas, mas as entidades que defendem o direito dos presidiários veem com otimismo o fato de o tribunal discutir o assunto. “O voto do preso provisório e do adolescente internado tem tudo para se tornar realidade. Eu acredito e espero que ainda em 2010”, diz Kenarik Boujikian Felipe, juíza e cofundadora do conselho executivo da Associação dos Juízes para a Democracia. Ailton, o ex-vereador preso em São Paulo, espera que a decisão do TSE devolva-lhe o direito de votar ainda nessas eleições. “O sistema prisional está abarrotado e, se as pessoas aqui puderem escolher alguém que defenda seus interesses, com certeza a vida delas vai melhorar.” Ailton sonha em ser libertado antes das eleições. Se isso, por alguma razão, acontecer e seu título de eleitor tiver sido transferido para o Centro de Detenção Provisória, ele garante que fará questão de voltar apenas para votar. “Não existem barreiras para quem está disposto a exercer seus direitos.”

Fonte: Revista IstoÉ

26/02/2009

MP investiga relação de mortes com overdose forçada em presídio

2010-03-04T16:12:00.000-08:00

A Defensoria Pública de São Carlos suspeita que presos da penitenciária II de Itirapina estão sendo obrigados por outros presos a consumir drogas em grande quantidade, por causa de dívidas ou desafetos. O presídio já registrou três mortes por suspeita de overdose, sendo duas nos últimos 15 dias
O último caso ocorreu na terça-feira (2). A suspeita principal é que José Raimundo Desidério, de 35 anos, tenha morrido após consumir as drogas e ter uma overdose. Desidério era de Descalvado e cumpria pena em regime semiaberto por furto e porte de arma. Durante o velório, a viúva, Rita de Cássia Bertassini, garantiu que o marido não era dependente químico. “Ele não fumava nem cigarro. Ele disse que ia morrer um homem sem droga”, disse.
Segundo a polícia, José Raimundo passou mal e foi levado para a Santa Casa de Rio Claro. Segundo o hospital, o presidiário teria tomado cocaína e Viagra, remédio usado contra impotência sexual. As vísceras dele serão enviadas ainda nesta quarta-feira (3) para o Instituto de Criminalística de São Paulo, para que seja confirmada ou não a overdose. O laudo deve ficar pronto em 30 dias.
Além desta, a defensoria investiga outras duas mortes na mesma penitenciária. No dia 16 de fevereiro deste ano, Jeferson Espíndola também morreu com sintomas de overdose. O laudo do Instituto Médico Legal (IML) de Rio Claro apontou ingestão de grande quantidade de cocaína.
A Secretaria de Administração Penitenciária não sabe como a droga entrou na unidade, mas a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo informou que a revista no presídio é rigorosa com o uso de detectores de metais, raio x e outros meios eletrônicos. "Os laudos apontam que a ingestão é oral e acompanhada de violência física. A questão é discutir porque existe droga dentro de uma unidade prisional", disse o defensor público Lucas Pinheiro.O terceiro caso é da morte de um preso em setembro de 2008. O homem, cuja identidade não foi divulgada, era mantido em cela separada e foi encaminhado para um pavilhão, onde passou a ter contato com outros detentos. No dia seguinte, ele amanheceu morto e um laudo pericial comprovou a overdose.
A Secretaria de Segurança Pública não se manifestou sobre o coquetel de drogas, mas informou que em relação a morte de 2008, o inquérito já foi concluído e o processo corre em segredo de justiça. Já a Secretaria da Administração Penitenciária afirma que, além da investigação da polícia, há uma apuração interna que está sendo conduzida pela direção da Penitenciária II de Itirapina.
EPTV

Encontro Estadual da Pastoral Carcerária

2010-02-15T16:59:00.000-08:00

Data: 16 a 18 Abril de 2010
Local:Paróquia N.Sra da Conceição -Cidade de Betim
Tema: Economia e Vida _ O Capirtalismo e as Prisões
Assesossor:Iung Mo Sung ( Teólogo,Filósofo,Leigo Católico,professor e Doutor na área da Economia,Religião e Educação.Especialização na área pastoral) de São Paulo.
Taxa :R$20,00
Vagas e confirmação: 35 88642046

Presas de penitenciária de BH são aprovadas para curso de Direito

2010-02-02T05:38:00.000-08:00

Presas de penitenciária de BH são aprovadas para curso de Direito

Três detentas do Complexo Penitenciário Feminino Estevão Pinto (PIEP), administrado pela Subsecretaria de Administração Prisional (Suapi) da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), acabam de ser aprovadas no vestibular para o curso de Direito do Instituto Metodista Izabela Hendrix. Elas se prepararam durante oito meses com a ajuda de professores da própria escola da unidade prisional. Estefânia de Oliveira e Naiani Lima, respectivamente de 34 e 23 anos, conseguiram bolsas integrais graças ao convênio de parceria estabelecido entre a Seds e a instituição de ensino. Já Caroline de Aguiar, de 22 anos, terá seus estudos custeados pela própria família.

“Fiquei muito feliz, não acreditei! Eu esperava passar, só não pensei que ficaria tão bem colocada.”, diz Estefânia, aprovada em 4º lugar, depois de ter interrompido os estudos por 10 anos. A detenta lembra que concorreu com pessoas que não estão privadas de liberdade, com chance de fazer cursinhos e acesso a diversificados recursos.
O bom resultado foi merecido. Naiani conta que elas tinham os materiais didáticos no alojamento – emprestados da própria biblioteca da unidade – e que estudavam todos os dias. Quando necessário, recorriam às professoras da escola, que tiravam suas dúvidas. Segundo ela, foi no presídio que o desejo de iniciar a graduação veio à tona. “Quando eu era mais nova eu tinha o sonho de fazer faculdade. Depois a vida foi seguindo outros caminhos e o sonho adormeceu. Ele foi ressuscitar aqui dentro”, diz a detenta, que, junto com as duas colegas, concluiu o Ensino Médio na prisão.

Como todo bom vestibulando, elas estavam muito nervosas no dia da prova. Para Naiani, além da tensão com o vestibular, havia a emoção de sair à rua sem uniforme e sem algemas. “A gente foi de calça jeans, blusa branca e tênis. Foi diferente, não teve aquele monte de olhar”. Ela afirma que a emoção de voltar a conviver com pessoas que não estão privadas de liberdade, não as faz esquecer que elas estão detidas em regime fechado, mas é uma motivação a mais para voltar a ser livre. “É um incentivo para querer fazer tudo certo, para voltar a viver em sociedade, de uma forma muito positiva, que é fazendo um curso, encaminhando o futuro”.
Preconceito
Detentas e ex-detentas têm que lidar com o preconceito das pessoas. Caroline diz que entende esse receio inicial e sabe que, mesmo as agentes penitenciárias indo escoltá-las sem uniforme, em algum momento os colegas de classe irão saber que ela é presidiária. Mas ela está segura de que vai saber administrar a situação e manter um bom relacionamento com eles.
Naiani também está consciente do preconceito que pode sofrer, mas concorda que tudo é uma questão de tempo. “Se no começo houver esse tipo de preconceito, depois, me conhecendo melhor, elas vão mudar esse pensamento, com certeza. Sou uma pessoa super tranquila”, afirma. Ela, inclusive, conversou sobre isso com outras detentas que já estão na faculdade e ficou sabendo que muitas pessoas tinham curiosidade em saber como é a vida no presídio e surpreendiam-se positivamente, descobrindo que era melhor do que imaginavam.

Orgulho

As aprovadas estão empolgadas por se tornarem motivo de orgulho para as famílias. Estefânia conta que apesar de não conversar com o ex-marido desde que foi presa, ele manifestou satisfação com o resultado. “Ele disse à nossa filha ter ficado feliz e que quer que ela seja inteligente igual a mim. Achei legal ele ter me colocado como exemplo nessa situação, porque, até então, eu não era exemplo de nada”. Já Naiani pensa, principalmente, na mãe: “amenizou tudo o que a gente está vivendo desde que fui presa. Ter conseguido essa oportunidade deu um conforto. Ela já pode pensar no que eu vou fazer quando sair daqui. Ela tem bons sonhos para mim e eu também tenho bons planos”.

Para a diretora de Atendimento e Ressocialização da PIEP, Ana Cristina Cesário Corrêa, a ajuda da família e o estímulo para que as detentas continuem estudando é fundamental ao sucesso das candidatas e à sua ressocialização. “Quando elas saem para a faculdade é bom para o ego, elas se sentem pessoas de verdade, valorizadas”, afirma Ana Cristina.

Caroline, que sempre teve a faculdade como projeto de vida, concorda com a importância que é começar o curso superior no presídio. “Dá a sensação de que a vida não está parada, estamos dando sequência, porque conhecimento nunca é demais. Nós erramos, mas estamos dispostas a melhorar, a ressocializar, a crescer. É meta de crescimento intelectual e pessoal”, diz.

Mas o maior orgulho parece ser o que as detentas estão sentindo delas mesmas. Naiani conta que aproveita todas as oportunidades que aparecem na unidade, o que, para ela, é uma forma de mudar e preparar o futuro para voltar à sociedade. “Minha história é uma motivação para as pessoas que cometeram um erro tentarem buscar o melhor, virar a vida de alguma forma”, orgulha-se.
Estudo

Em Minas Gerais, 4040 detentos, entre homens e mulheres, cursam os ensinos Fundamental e Médio e outras sete pessoas estão frequentando a faculdade enquanto cumprem as penas.
Na PIEP, detentas de regime fechado ou aberto, desde que comprovem carência socioeconômica, podem se candidatar às bolsas integrais oferecidas pelo Instituto Metodista Izabela Hendrix, que mantém parceria com a Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds).
De acordo com a diretora Ana Cristina, esse ano, outras cinco detentas concluíram o Ensino Médio no presídio e, provavelmente, irão tentar o vestibular no próximo semestre. “Para nós é gratificante, porque elas chegam aqui sem esperança, sem vontade para nada, e a gente está conseguindo que, a cada semestre, se formem mais pessoas”.

Fonte: Agência Minas

Pastoral Carcerária luta pelo direito de votos dos presos provisórios

2010-01-31T08:08:00.000-08:00

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou no dia 27, uma resolução que prevê a instalação de seções eleitorais em penitenciárias para permitir o voto de presos provisórios. Segundo entidades da sociedade civil, há cerca de 150 mil detentos no país que podem ser beneficiados pela medida neste ano.
O texto faz parte de um pacote de resoluções que ainda depende de aprovação do plenário do TSE e será objeto de discussão em audiências públicas no início de fevereiro.
São considerados provisórios os presos que estão detidos em caráter preventivo ou cujas condenações ainda não são definitivas. Segundo a Constituição federal, somente não podem votar os presidiários com sentença criminal da qual não é mais possível recorrer, no período em que eles estiverem cumprindo suas penas.
Apesar de a Constituição garantir o direito de voto dos presos provisórios, na prática somente uma pequena parte deles tem acesso a meios de votação nas eleições.
Em agosto passado uma comissão de entidades da sociedade civil solicitou ao presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, a adoção de medidas para reverter esse quadro.
O grupo foi formado por representantes do Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da Associação Juízes para a Democracia, da AMB (Associação Brasileira de Magistrados), da Pastoral Carcerária, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária e do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária.
Na reunião os membros da comissão afirmaram que, nas últimas eleições, apenas 11 Tribunais Regionais Eleitorais dos Estados haviam implementado o voto dos presos provisórios.
O texto da nova resolução do TSE determina que "os juízes eleitorais, sob a coordenação dos tribunais regionais eleitorais, criarão seções especiais em penitenciárias, a fim de que os presos provisórios tenham assegurado o direito de voto"
Essa regra consta em uma das seis minutas de resolução divulgadas no site do tribunal ontem. Elas trazem disposições sobre escolha e registro de candidatos, voto do eleitor residente no exterior, atos preparatórios das eleições, prestação de contas, arrecadação de recursos por meio de cartão de crédito e a identificação de eleitores por meio de digitais- que será implantada em 50 cidades do país.
Uma das regras das resoluções restringe a realização das chamadas doações ocultas- contribuições que não permitem a identificação dos financiadores dos candidatos.
Esse dispositivo obriga os partidos a "discriminar a origem e a destinação dos recursos repassados a candidatos e comitês financeiros".
Fonte: site CNBB

Reunião das famílias de Presos com o Diretor do Presídio de Varginha

2010-01-29T08:12:00.000-08:00

No dia 28 de janeiro na sala da Matriz do Divino Espírito Santo reuniram-se familiares dos presos de Varginha,Pastoral Carcerária,Conselho da Comunidade e o Diretor do presidio de Varginha.
Foram levantados problemas e soluções para o presídio.Essa reunião participativa ,foi o grande passo dado pelos familiares em direção ao caminho da dignidade humana para presos e familiares ,que fazem visitas todos os fins de semanas.O acordo de cobrar juntos dignas condições de vida no presídio de Varginha ,o que é uma grande luta , visto o número de 257 presos hoje, ultrapassa a capacidade do presídio que é de 90.Com essa reunião nasce uma esperança que derruba muros da indiferença e do indvidualismo.

jacqueline

2010-01-26T16:20:00.000-08:00

Juiz interdita cadeia de Simolândia

26/jan/2010

O juiz Luís Flávio Cunha Navarro, da comarca de Alvorada do Norte, determinou a interdição total e imediata da cadeia pública de Simolândia, atendendo a requerimento feito pelo Ministério Público. O magistrado acatou os argumentos apresentados pela promotoria de que há superlotação na casa prisional, onde estão alojados 80 presos, quando a capacidade é para apenas 20.
“A manutenção da situação atual pode ensejar o sofrimento desumano daqueles que estão recolhidos no Presídio de Simolândia. Resta claro que o ingresso massivo de mais detentos e reclusos ensejará a inexistência de condição digna de sobrevivência, pois haverá inadmissível empilhamento de presos”, afirmou.
A decisão veda o ingresso de novos presos oriundos de outras comarcas e vigora até que o Poder Executivo ofereça instalações que preencham os requisitos constitucionais e da Lei de Execução Penais. A sentença foi proferida nesta segunda-feira (25).

Texto: Aline Leonardo

Uma decisão justa e corajosa !

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Auxílio-reclusão

2010-01-21T10:48:00.000-08:00

O que é o auxílio-reclusão ?

O benefício é concedido aos dependentes de trabalhadores cujo salário de contribuição seja igual ou inferior a R$ 676,27, independentemente da quantidade de contratos. Esse valor é atualizado na mesma data de reajuste do salário mínimo.
Quem tem direito ao auxílio-reclusão ?

Os dependentes do segurado recolhido à prisão, na seguinte ordem de classe:
Cônjuge, companheiro ou companheira, filho não emancipado ou equiparado, menor de 21 anos ou inválido de qualquer idade;

Pais;

Irmão não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos de idade, ou inválido de qualquer idade.

Os dependentes de uma mesma classe concorrem em condições de igualdade.

A existência de dependente em uma classe exclui do direito às prestações os dependentes das classes seguintes.

No caso da classe 1 (cônjuge, filho...), A dependência é presumida. Para as demais classes (pais e irmão), a dependência deve ser comprovada, bem como a inexistência de dependente da classe 1.

A comprovação de invalidez do dependente é feita pela Perícia Médica da Previdência Social.
Qual a obrigação do dependente durante o recebimento do auxílio-reclusão ?
Apresentar, de três em três meses, atestado, firmado pela autoridade competente, de que o segurado continua detido ou recluso.
Fonte:Ministério da Previdência Social

Turma nova da Pastoral Carcerária de Varginha

2010-01-14T10:33:00.000-08:00

Mais uma equipe  da Pcr em Varginha formada pelo Pe.Belmiro ,uma pena que foi sua despedida.
   Pe.Belmiro por mais esse presente:
       Nosso muito obrigado!!!!
           Boas vindas aos novos agentes!!
10/01/2010

Boas Práticas

2010-01-12T12:30:00.000-08:00

Por Gláucia Milício

O Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), fez uma radiografia para identificar as boas práticas criadas e aplicadas no sistema penitenciário brasileiro. Do Oiapoque ao Chuí, todas têm como denominador comum a preocupação com a reintegração social do preso. No Amazonas, por exemplo, chama atenção o projeto de liberação de créditos financeiros a egressos do sistema penitenciário. O projeto consiste na habilitação de egressos e de seus familiares para obter empréstimo, por meio da Agência de Fomento do Estado do Amazonas (Afeam). Os créditos variam de R$ 5 mil a R$ 15 mil e têm como objetivo ajudar na abertura de pequenos negócios. Segundo dados do relatório do Ministério da Justiça, não existe, no país, nenhuma outra medida semelhante.
Outra prática aplaudida é a parceria que a penitenciária feminina da Bahia fez com a Fundação Dom Avelar Brandão Vilela, que pertence à Arquidiocese de São Salvador da Bahia. Juntas, uniram forças para construírem uma creche próxima ao complexo penitenciário, onde são atendidos 145 filhos de detentas em regime de internato e semi-internato. As crianças a partir do sexto mês de idade são levadas para a creche e passam a encontrar suas mães em dias de visita.
Em Minas Gerais, o programa da universidade Uniube, de Uberaba, também merece destaque. Ele é focado em curso de formação de tecnólogos na área de sulcroalcooleiro, com período de duração de três anos. O curso é proporcionado a partir de uma bolsa dada ao detento e oferecida em várias unidades penitenciárias do estado.
Em São Paulo, as práticas vão de ações para aumentar a auto-estima da mulher presa, como o concurso Plantando Sementes, que escolhe a detenta mais bonita, a mais simpática e a que tem a melhor redação, até curso de línguas e cultivo de horta. A prática mais voltada para a inserção do preso no mercado de trabalho está no interior de São Paulo, em Mococa. Lá no presídio, os presos são preparados para prestar prestar vestibular. O programa é destinado aos presos de regime semiaberto. A Penitenciária II de Sorocaba também tem uma parceria com a Universidade Paulista (Unip) para novo aprendizado por meio de oficinas, teatro e laborterapia.
No quesito educação, vale destacar que o Espírito Santo, estado criticado por manter presos em contêineres, é o que mais tem presos em sala de aula. A informação é do Ministério da Educação. No estado, 21,79% do total de detentos estudam. O índice capixaba supera o percentual do país, que é de 17,3%. O estado é seguido por Pernambuco, com 18%, e Rio de Janeiro, com 16,44%.
O MEC teve como parâmetro dados do Ministério da Justiça e do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Atualmente, mais de 1,1 mil internos do sistema prisional capixaba frequentam as salas de aula, que funcionam em 16 das 25 unidades prisionais do estado. O programa educacional Portas Abertas para a Educação, que leva a educação para as prisões do estado, foi instituído em junho de 2005. Enquanto isso, no Rio de Janeiro, três unidades prisionais (Esmeraldino Bandeira, Serrano Neves e Talavera Bruce) oferecem cursos pré-vestibular.
Para os detentos do Rio Grande do Norte, trabalho é sinônimo de renascimento. O estado tem servido de exemplo para o país na ressocialização de detentos. Recentemente os apenados do estado ganharam mais uma ferramenta de integração com a sociedade, o projeto Reciclar e Renascer, implantado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta. Os presos trabalham no remanufaturamento de cartuchos, toners e tinta.

Agora é Baependi!

2010-01-12T07:35:00.000-08:00

Mais uma equipe da Pastoral Carcerária foi formada na cidade de Baependi,graças ao empenho do Pe.José Roberto e participação dos novos agentes.
Os presos daquela cidade vão poder contar em breve com o apoio da Pastoral Carcerária,esse trabalho vai desperta também compromisso da sociedade para com os mais excluídos.

Parabéns a nova equipe!

Curso de Direitos humanos e mediação de conflitos

2009-12-30T05:56:00.000-08:00

A Secretaria Nacional de Direitos Humanos da Presidência da República, em parceria com o Instituto de Tecnologia Social (ITS Brasil), oferece o Curso à distância Direitos Humanos e Mediação de Conflitos. Essa formação pretende contribuir para que lideranças comunitárias, militantes de movimentos sociais e membros de pastorais e comunidades religiosas promovam os direitos humanos e atuem na resolução dos conflitos em suas comunidades
O objetivo desse curso é educar em direitos humanos e mediação de conflitos, sob a perspectiva da diversidade, contribuindo para a conscientização, a compreensão e a efetivação dos seus conceitos.

O curso é integralmente a distância e gratuito, é composto por 10 módulos que ficarão permanentemente disponíveis, ou seja, você começa e termina o curso quando quiser.

- Ao final da programação do curso, dependendo do seu desempenho, você poderá receber o certificado (carga horária de 60h).

Incrição aqui:

http://www.itsbrasil.org.br/modules.php?name=News&file=article&sid=96

http://cursos.educacaoadistancia.org.br/course/category.php?id=7

Estado de Alagoas é pioneiro em adotar projeto de lei contra tortura

2009-12-29T04:14:00.000-08:00

Notícia

Após protagonizar vários casos de tortura e maus-tratos em suas casas de privação de liberdade, o Estado de Alagoas, localizado na região Nordeste do Brasil, decidiu modificar esta realidade e dignificar a vida dos que estão encarcerados. Em uma iniciativa inédita, o Estado levou ao Poder Legislativo uma proposta de Lei que cria o mecanismo estadual de prevenção à tortura em locais de Privação de Liberdade. O Projeto de Lei foi aprovado ontem (3) e está aguardando apenas a sanção do Governador do Estado.
O Projeto de Lei, assinado em 28 de maio deste ano pelo governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho, cria o Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (CEPCT/AL) e o Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura em Alagoas (MEPCT/AL). O Estado será o primeiro do Brasil e do mundo a adotar um órgão de fiscalização contra as torturas.

A partir deste momento, se inicia uma segunda etapa com a formação do comitê e a seleção de quem vai compor o mecanismo.
"O Comitê terá como algumas de suas funções fiscalizar as políticas públicas, elaborar novas políticas e fazer um banco de dado com as denúncias. Já o mecanismo deverá fiscalizar as casas de detenção e terá acesso livre para fazer visitas freqüentes e registrar, fotografar, todo o local de modo a coibir as práticas de tortura e proteger os presidiários", esclarece Sylvia Diniz Dias, representante da Associação para a Prevenção da Tortura (APT), no Brasil.
As práticas de tortura ainda são comuns nos presídios brasileiros. Há pouco mais de um mês, em 1º de novembro, cenas de tortura gravadas dentro de um presídio em Santa Catarina foram divulgadas por um programa de televisão e chocaram a população. As imagens, registradas em 2008, mostravam presidiários sendo agredidos e torturados por policiais e agentes prisionais. Em uma das imagens, um detento algemado é obrigado a colocar a cabeça dentro do vaso sanitário.

Em nota de 31 de janeiro deste ano, o Ministério Público de Alagoas anunciou estar investigando possíveis casos de tortura nos presídios de Maceió. As famílias de alguns detentos denunciaram a prática de tortura por parte de agentes penitenciários que teriam forjado o suicídio de pelo menos 15 presos para encobrir as mortes causadas pelos espancamentos.
"A criação deste mecanismo é um grande impacto. Esperamos que inspirados na experiência de Alagoas outros estados possam se mobilizar. Esperamos também que este mecanismo seja criado com todas as garantias e prerrogativas necessárias para que seja realizado um trabalho sério e eficaz", torce Sylvia.
Em janeiro de 2007, o Brasil ratificou o Protocolo Facultativo à Convenção da ONU contra Tortura e outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes. Contudo, mesmo após este avanço, o Estado brasileiro não levou a iniciativa para frente e o mecanismo acabou não sendo implementado no país, mesmo com as graves denúncias de tortura, sobretudo nos presídios.

Natasha Pitts é jornalista da ADITAL.

Fonte: ADITAL

12/12/2009

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Um Feliz Natal no presídio em Varginha

2009-12-26T08:03:00.000-08:00

A Pastoral Carcerária de Varginha entregou 250 presentes a Direção do Presídio da cidade. Estes presentes foram entregues a todos os detentos e detentas que tem filhos estes receberam das mãos de seus pais na visita do dia 25 e 26. A Emoção de ver um pai detento entregar um presente ao filho e ver alegria do filho receber de seu pai ou mãe um presentinho de Natal é uma alegria indescritível mesmo entre muros e grades.

O colorido dos brinquedos e os sorrisos das crianças transformaram o local cinza e triste também o coração de quem testemunhou esse Natal como nós e os funcionários quem dera também o coração de toda sociedade. Feliz Natal!

Jacqueline Ferreira

O Primeiro lugar mundial é da Gracie de Varginha

2009-12-21T10:35:00.000-08:00

II Concurso de Arte para Presos

Tema: "Signos da Vida"

No dia 17 ás 15:00hs no salão da Cultura em Varginha com direito a exposição das artes , Gracie Cristina Silva recebeu seu certificado de I lugar no Concurso Internacional de artes para Presos, entregue pela Pastoral Carcerária de Varginha com o apoio da secretaria Municipal de Cultura e a representante da Câmara dos Vereadores Tia Celinha que também representa o grupo dos direitos humanos da Câmara Municipal de Varginha e o Diretor do presídio Sr.Leonardo e o Prefeito de Varginha. A Família da Gracie também presente e todos muito emocionados pela alegria e divulgação do talento dessa nossa grande artista.
O Concurso realizado mundialmente com a ajuda dos agentes de Pastoral dos 105 estados membros da Comissão Internacional da Pastoral Carcerária Católica (ICCPPC- sigla em inglês).O objetivo é fomentar a atividade criativa dos presos, assim como demonstrar-lhes nosso interesse por eles.

1º Premio 1.000 US$ (dólares)*

2º Premio 700 US$

3º Premio 500 US$

4 º-70º Premio 150 US$

*Aproximadamente R$ 2.300,00 (Reais Brasileiros). (cotação do dólar em 28/02/08).

Clique e veja todos os trabalhos : http://www.iccppc.org/ICCPPC_photo_library/2009_art_gallery/index.html
Valeu!!!

Lei incentiva contratação de egressos do sistema prisional

2009-12-20T10:40:00.000-08:00

Minas

O governador Aécio Neves sancionou, nesta terça-feira (29), a lei 18.401 que autoriza o Poder Executivo a subsidiar empresas que contratarem egressos do sistema prisional do Estado. A lei, aprovada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais, consolida a implantação do Projeto Regresso, lançado em junho deste ano, em parceria com a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg) e com o Instituto Minas pela Paz.
Por meio do projeto Regresso, grandes, médias e pequenas empresas poderão contratar ex-detentos que cumpriram penas nas penitenciárias e presídios e Associações de Proteção e Assistência aos Condenados (Apacs). O Governo de Minas subsidiará as empresas empregadoras com repasse de dois salários mínimos para cada ex-detento durante período de 24 meses.

Credenciamento das empresas

Ainda em outubro, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Defesa Social (Seds), publicará um edital para credenciar as empresas interessadas em abrir vagas para ex-detentos e garantir a reinserção deles à sociedade. Após credenciada, a empresa deverá assinar um termo de compromisso com o Governo do Estado e a Seds para executar o programa e receber o subsídio. Os recursos repassados às empresas serão destinados exclusivamente a subsidiar a remuneração dos presos. Os egressos prestarão serviço às empresas com todos os direitos trabalhistas garantidos e salário de mercado, de acordo com a função desempenhada
Para se tornar integrante do projeto, a empresa deve comprovar regularidade com os fiscos estadual e federal, estar interessada em promover a equidade social e ser associada ao Instituto Minas Pela Paz. O número de egressos contratados não poderá ultrapassar 5% do quadro de empregados da empresa. Por exemplo, se a empresa tiver 500 empregados, poderá contratar apenas 25 ex-detentos com salário subsidiado pelo Estado.

Até o momento, 36 empresas integrantes do instituto disponibilizaram 300 vagas no mercado de trabalho aos egressos. A siderúrgica Usiminas e a construtora Masb, por exemplo, já contrataram 31 empregados sem subsídio. Entre as vagas disponibilizadas estão operadores de máquina móvel, eletricistas, mecânicos, analistas de Recursos Humanos, pedreiros, carpinteiros e serventes.

A iniciativa das duas empresas serviu para que a Secretaria de Estado de Defesa Social aprimorasse os instrumentos legais para acompanhar e monitorar as contratações. A superintendente de Prevenção à Criminalidade da Secretaria de Estado de Defesa Social, Fabiana Lima Leite, destacou a importância do Projeto Regresso para a reintegração dos egressos à sociedade e da nova lei para a execução do projeto.

“O projeto abriu um debate na sociedade que ainda vê o egresso com preconceito. Estimulou a discussão em relação à inclusão social do egresso e a responsabilidade social de instituições públicas e privadas. A nova lei garante o subsídio econômico de forma mais ágil, a execução imediata do projeto, além do incentivo às empresas que empregarem os egressos“, afirmou.

O sistema prisional mineiro conta, atualmente, com 47 mil presos, sendo que 4.700 estudam em escolas formais dentro das unidades prisionais. Outros 4.800 presos internados em regime semiaberto ou fechado desenvolvem atividades junto a empresas privadas parceiras em todo o Estado. Eles trabalham diretamente nas empresas ou em oficinas montadas dentro das unidades pelas próprias empresas.

Capacitação profissional

Além de incentivar a contratação formal dos egressos e, em consequência, reduzir a reincidência prisional e diminuir a criminalidade no Estado, o Projeto Regresso também estimulará a qualificação dos ex-detentos por meio de cursos profissionalizantes.

As empresas também podem oferecer curso de qualificação profissional adequado para contratação de egressos. Atualmente, 297 detentos de seis unidades prisionais mineiras passam por qualificação profissional por meio de cursos oferecidos pelo Senai e Sesi, entre elas 26 detentas da Penitenciária Estevão Pinto que desenvolvem habilidades na área de informática.
Entre as empresas parceiras do Instituto Minas Pela Paz estão: Algar, Anglo Gold Ashanti, Arcelor, Cedro Cachoeira, Cenibra, Fiat do Brasil, Gerdau, Samarco, Sistema Fiemg, Usiminas V&M Tubes, AEC Centro de Contatos, Alesat Combustíveis, Andrade Gutierrez, Banco BMG, Cemig, Fidens Engenharia, Petronas Lubrificantes, Grupo Martins, Grupo Rima, Hospital Mater Dei, Irmãos Bretas e Filhos, Líder Táxi Aéreo, Localiza e Total Fleet, Magnesita, Nextel, Santa Bárbara Engenharia, Sadia, Supermix Concreto, Unimed BH, Vilma Alimentos, Vale, MPM Propaganda, Oi Telemar Norte Leste, Jornal Estado de Minas, Rádio Itatiaia e Rede Globo.

Agência Minas

Prisão obriga detentas a apagar tatuagens, diz Pastoral Carcerária

2009-12-15T13:04:00.000-08:00

15/12/2009 - 08:32

Detentas do Centro de Ressocialização Feminino de São José do Rio Preto, a 438 km de São Paulo, foram obrigadas a apagar tatuagens com produtos improvisados, segundo a Pastoral Carcerária. Fotografias mostram as lesões, marcas e queimaduras nos corpos das presas.
De acordo com a pastoral, elas foram obrigadas pela direção do presídio a apagar os desenhos, sob pena de serem transferidas, no início do mês. Elas disseram que usaram todo tipo de produto, como álcool, removedor de esmalte, cloro, solvente e até cinzas de cigarro.
A Justiça de São Paulo deve ouvir as mulheres ainda esta semana. “Com base nas investigações realizadas, nós teremos uma conclusão efetiva para a adoção de qualquer medida cabível”, disse o promotor Antonio Baldin.
A Defensoria Pública diz que elas podem ter sido vítimas de abuso de autoridade. “Não existe uma razão lógica ou qualquer norma que imponha as sentenciadas a estarem retirando esses desenhos que não atrapalham o bom andamento da unidade prisional e não representam risco nenhum”, afirmou o defensor público Leandro de Castro Silva.

A reportagem tentou falar com a Secretaria de Administração Penitenciária, mas não teve retorno

Globo./G1

Audiência pública debate APAC em Varginha

2009-12-01T04:35:00.000-08:00

November 30th, 2009 · Polícia, Política

Autoridades ligadas à segurança pública e direitos humanos reúnem-se hoje (30) para debater o fortalecimento da APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) de Varginha. A instituição busca apoio para realizar uma série de atividades que promovam a reinserção do condenado à sociedade. O encontro será na Câmara Municipal de Varginha, às 19h. Participam o vice-presidente do TJMG, desembargador Jarbas Ladeira, a coordenadora do projeto Novos Rumos na Execução Penal do TJMG Jane Ribeiro Silva, o juiz da vara criminal de Varginha, Oilson Nunes dos Santos, o presidente da APAC de Varginha Márcio Paulo Erbst, e o vice, Dr. Gilmar Dias Machado.
Mat. Blog do madeira
Da Pastoral Carcerária de Varginha estavam lá Pe..Belmiro, Dalva e Jacqueline.

Encontro Diocesano de Ribeirão Preto

2009-11-16T02:57:00.000-08:00

Todo mundo gente boa da Pastoral Carcerária nosso muito obrigado e já estamos com saudades !!!

Fre O guerreiro Pe. João Essa é a D.Tereza ...Nosso muito obrigado!!!

Equipe Varginha

Encontro Diocesano de Pastoral Carcerária de Ribeirão Preto

2009-11-15T10:53:00.000-08:00

Hoje dia 15 de novembro na cidade de Ribeirão Preto foi realizado o encontro de formação da Pastoral Carcerária de Ribeirão Preto sob a coordenação de D.Terezinha. Estavam lá na Paróquia Nossa Sra.da Penha agentes da cidade de Batatais,Conceição do Rio Preto,Franca e a visita especial da equipe diocesana de Varginha.Nesse Encontro de formação participaram 80 pessoas entre elas a presença do Pe.João de Ribeirão Preto da Paróquia Nossa Sra.da Penha ,Frei Paulo de Ribeirão Preto,Pe.Claudemir da Paróquia Santa Luzia Também irmão Francisco da comunidade de Batatais.

A Equipe de Varginha agradece pela acolhida e pelos momentos de trocas de experiência.

Valeu!!!!!!!!!!!

PAZ e BEM!

Assembléia da Pastoral Carcerária Microsul em Três Corações

2009-11-09T07:22:00.000-08:00

Com o tema "Lembrai-vos dos presos como se vocês estivessem na prisão com eles"(Hb13,3).Aconteceu
ontem dia 08 de Novembro em Três Corações na Paróquia Coração de Jesus a assembléia
dos agentes da pastoral Carcerária do Microsul com a participação das cidades de Varginha,Três Corações,Nepomunceno,Boa Esperança,Conceição do Rio Verde,São Sebastião do Paraisoe a Presença do Pe.Belmiro Coordenador Diocesano. Foram apresentados as avaliações da Pastoral na Região a definição de como será as próximas formações de agentes da pastoral,também sobre o encontro estadual do ano de 2010.

Campanha de mídia

2009-10-25T18:08:00.000-07:00

25/10/2009

Campanha nacional de mídia focada na ressocialização dos egressos do sistema prisional

Segunda fase do programa Começar de Novo tem início em novembro

O programa Começar de Novo do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) entrará em uma nova fase a partir do próximo mês. A nova etapa será marcada pelo início, no dia 1º de novembro, do lançamento de uma campanha nacional de mídia focada na ressocialização dos egressos do sistema prisional. As peças publicitárias serão veiculadas em emissoras de rádio e televisão e também pela internet. Os anúncios vão abordar o dilema enfrentado pelos presos ao deixarem as penitenciárias. Serão mostradas situações onde os ex-presidiários têm que optar entre o trabalho ou o retorno ao mundo do crime
A nova fase do programa incluirá a criação de um banco nacional de vagas de emprego para os egressos do sistema prisional. O sistema funcionará eletronicamente e ficará disponível no site do CNJ. Os interessados em dar oportunidade de trabalho aos ex-presidiários cadastrarão as ofertas de emprego direto no portal do Conselho. As vagas serão informadas aos egressos por conselhos comunitários, entidades previstas em lei para fiscalizar a execução de penas, que farão a ponte entre as ofertas e os interessados nas vaga.
Na terça-feira (20/10), o Conselho Nacional de Justiça firmou convênio com o Comitê Organizador da Copa do Mundo de 2014 para possibilitar a contratação de egressos do sistema prisional nas obras da copa de 2014. A medida também está dentro das ações do programa Começar de Novo e vai permitir a reinserção social dos ex-detentos. Além disso, haverá ainda a celebração de convênios com entidades da sociedade civil e com entidades do sistema "S", como o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai). O objetivo é de que as empresas parceiras possam oferecer empregos e cursos profissionalizantes aos ex-presidiários.
O projeto institucional do CNJ Começar de Novo tem o objetivo de ressocializar os apenados e promover sua inserção no mercado de trabalho. Além disso, pretende também reduzir o preconceito em relação aos ex-presidiários. O CNJ já promoveu a divulgação de duas campanhas institucionais, que estão disponíveis no portal eletrônico do Conselho e podem ser veiculadas por emissoras de rádio e tevê. Atualmente a campanha conta com o apoio da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV (Abert), que envia os spots e vídeos da campanha para 2.600 emissoras de rádio e 300 emissoras de tevê associadas.

EN/SR

Agência CNJ de Notícias

Paralização

2009-10-21T08:46:00.000-07:00

Greve da Justiça em Varginha

21-10-2009 01:01:17

Atendimento reduzido no fórum de Varginha, hoje (21).

O setor acompanha a greve da Justiça Estadual Mineira, lançada pelo Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado de Minas Gerais (Serjusmig).
A maioria dos servidores não trabalha.
Mas o atendimento considerado de urgência será feito.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) quer aumentar o expediente dos servidores das justiças estaduais, passando das atuais 6 horas para 8 horas.
Assim, o atendimento à população seria de 12 horas por dia.
Os servidores querem que continue a jornada atual, mas em escala de revezamento, possibilitando o atendimento durante o dia todo.

Fonte: Blog do Madeira

Agentes Penitenciários fazem paralisação em MG

2009-10-21T08:34:00.000-07:00

Agentes Penitenciários fizeram uma paralisação em Minas Gerais, nesta segunda-feira (19). Homens da Polícia Militar ocuparam os presídios da Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Os grevistas fizeram uma manifestação, nesta segunda-feira, em frente à Assembleia Legislativa em Belo Horizonte e depois foram, em carreata, até o Palácio da Liberdade. Segundo o sindicato da categoria, os agentes querem melhores condições de trabalho e equiparação salarial com os policiais civis.
Segundo o Sindicato dos Agentes Penitenciários de Minas Gerais, há agentes parados nas 45 unidades prisionais do estado.
De acordo com a Secretaria de Estado de Defesa Social, a greve atinge apenas as penitenciárias Nélson Hungria, em Contagem, e Dutra Ladeira, em Ribeirão das Neves. Ainda segundo a Secretaria, a Polícia Militar reforça a segurança nos dois presídios. O órgão informou que os agentes que aderiram à greve podem ser demitidos.

Informações;mgtv/globo.com